ATA
DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 16.09.2019.
Aos dezesseis
dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e um
minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia,
sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os
Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila,
Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis
Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues
de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada
por unanimidade de votos a Ata da
Sessão Ordinária nº 032/2019. Na
sequencia, após a leitura, o Senhor Presidente determinou que baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer o Projeto
de Lei nº 4.244/2019
Acrescenta o parágrafo único à Lei nº 3.048, de 17 de setembro de 2013, que
define a atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do
adicional correspondente, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Laudo
Técnico, anexo a esta Lei Municipal, de autoria da Mesa Diretora. Na sequencia
foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Requerimento nº
54/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Que o Prefeito
Municipal informe a esta Casa Legislativa, por qual motivo o Poder Executivo
não está recebendo o pagamento de horas máquinas dos agricultores que estão
indo até o departamento responsável para fazer o pedido e pagamento. Também
informe onde encontra-se a Globe do Município.
Segundas informações, é que o Secretário da Agricultura determinou que não é
para receber nem um pagamento dos agricultores; Requerimento nº 55/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura
Pique - Solicita que o Executivo Municipal envie para a Câmara de
Vereadores e para este Vereador, cópia das seguintes informações relacionadas
ao Veículo COROLLA, PLACA IXV 2793", carro do Gabinete do Prefeito de
Jóia: 1) Cópia da ficha de bordo ou planilha de Controle do veículo, no período
da compra até a presente data; 2) Relação das despesas de conserto do veículo
(cópia de empenhos e nota fiscal);3) Cópia do Processo de apuração e
responsabilização pelos estragos do veículo; 4) Cópia do termo de garantia do
veículo; 5) Cópia da nota fiscal da compra do veículo.Indicação nº 32/2019, de autoria do
Vereador Luis Carlos Souza - Que a
Administração Municipal entre em contato com os responsáveis pelo Correio de
nossa cidade, para determinar que o Carteiro faça a entrega das
correspondências nas residências do Bairro 21 de Abril. Justifica a presente
indicação, tendo em vista que as correspondências sempre foram entregues na
localidade mencionada, mas nos últimos anos o Correio não está fazendo a
entrega. É importante que o Poder Executivo determine ao Correio para que faça
a entrega das correspondências nas residências, pois o Bairro 21 de Abril
pertence ao perímetro urbano e é responsabilidade dele. Ressalta, ainda, que as
correspondências ficam armazenadas por 7 dias e depois volta para o destino,
prejudicando as pessoas dessa localidade.Pedido de Providências nº 89/2019, de autoria do Vereador
Luis Carlos Souza - Para que o Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, verifique e faça os
reparos necessários para drenar a água que está escorrendo sobre a Rua
Francisco Xavier dos Santos, no Bairro Cohab e também fazer o empedramento no
trecho de chão, aproximadamente 800 metros, em frente à residência do Senhor
Adão Abreu até a Travessa Neusa Magni, que está calçada. Justifica esse pedido
de providência, tendo-se em vista, que a muito tempo essa água está escorrendo
sobre o calçamento da Rua Francisco Xavier dos Santos, causando transtornos aos
moradores. Ressalta, ainda, que está chegando o verão e ali existe muita água
parada e o mosquito da dengue se prolifera muito rápido, colocando em risco a
saúde das pessoas; Ofício nº 343/2019,
recebido ao Prefeito Municipal, informando que o Secretário de Obras
Batista Pascoal Tonelli, comparecerá na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro,
conforme solicitado no Ofício nº 232/2019; Requisição
de documentos e ou informações nº 246014, recebido do Tribunal de Contas,
relativos às licitações e contratos administrativos realizados pelos
jurisdicionados, incluindo as dispensas e inexigibilidades de licitação, bem
como a adesão às atas de registro de preços de outros órgãos e os procedimentos
de chamamento público, credenciamento e manifestação de interesse; Ofício nº 236/2019, expedido ao Oficial de
Controle Externo, respondendo a requisição de documentos e ou informações
nº 246014 do Tribunal de Contas; Ofício
Circular DCF nº 34/2019, recebido do Tribunal de Contas, informando que os
resultados da avaliação dos Portais da Transparência serão disponibilizados a
partir do dia 16 de setembro de 2019, com prazo até dia 04 de outubro de 219
para correção dos itens e solicitação de revisão; Ofício Circ. nº 024/2019, recebido do Presidente da UVERGS,
convidando a Casa Legislativa para participar do Seminário Estadual de Controle
e Orientação Gestão Legislativa Eficaz com Comunicação Eficiente, que será
realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2019, no Auditório da AIAMU,
em Porto Alegre; Ofício nº 400/2019,
recebido da Delegada de Polícia e Diretora do DAE e DPI, informando que o
referido órgão policial, apresente-se com mais um de tantos casos de enorme
defasagem de pessoal que atualmente assolam a nossa instituição,
principalmente, no que concerne ao interior do Estado. Salientando que foi
disponibilizado uma vaga para escolha dos novos policiais, contudo, não houve
policiais interessados em lotação no órgão em comento. Quanto à solicitação de
viaturas e máquinas fotográficas, tais pedidos deverão ser feitos pela 26ª
Delegacia de Polícia Regional do Interior Ijuí, através do Banco de Demandas
da Intranet.Após o
Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Luis Carlos Souza Nego da
Gaita, Marcos Antônio Moura Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando a
ORDEM DO DIA com com a leitura do Parecer
nº 47/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final
e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 70 pela aprovação por unanimidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestrutura sobre Projeto de Lei
nº 4.221/2019 Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que
reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República,
de autoria do Prefeito de Jóia, após lidos, foram discutidos e em seguida
colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de
Lei nº 4.221/2019 com a Mensagem Retificativa nº 01/2017 ; A seguir, leitura do Parecer nº 48/2019 pela aprovação por unanimidade
da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do
Parecer nº 71 pela aprovação
por unanimidade da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de
Lei nº 4.234/2019 Altera o anexo I
da Lei n.º 2.523/2010, que cria empregos destinados a atender ao Programa da
Saúde da Família, de autoria do Prefeito de Jóia, após a leitura, foi discutido
e em seguida colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; A seguir, leitura do Parecer nº 49/2019
pela aprovação por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final
e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 72 pela aprovação por unanimidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de Lei nº 4.235/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para
atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de
Jóia, após a leitura, foi discutido e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos; A seguir, leitura do
Parecer nº 50/2019 pela aprovação por unanimidade
da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do
Parecer nº 73 pela aprovação
por unanimidade da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de
Lei nº 4.237/2019 Autoriza o
Município de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de
domínio público, de autoria do Prefeito de Jóia,, após a leitura, foi
discutido e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Em seguida, com a concordância do
Plenário, o Senhor Presidente onvocou os
Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária dia 18 de setembro, as 17h e 30
min. com a seguinte Ordem do Dia: Parecer nº 52, da
Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social,
sobre o Projeto de Lei nº 4.236/2019 e Parecer nº 77, da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº
4.236/2019. Projeto de Lei nº 4.236/2019 Projeto de Lei nº
4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e
sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia. Parecer
nº 51, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento
Social, sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019 e Parecer nº 74, da
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto
de Lei nº 4.238/2019. Projeto de Lei nº 4.238/2019 Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, e dá outras providências., de autoria do Poder Executivo. Parecer
nº 76, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.241/2019 e Projeto de Lei nº
4.241/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 7.201,94 (Sete Mil e Duzentos e Um Reais e Noventa e Quatro centavos) no
Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Parecer nº 75, da
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto
de Lei nº 4.243/2019. Projeto de Lei nº 4.243/2019 Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três
Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Após
lido o Ofício nº 343/2019,
recebido ao Prefeito Municipal, o qual informa que o Secretário de Obras Batista Pascoal Tonelli,
comparecerá na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro, conforme solicitado no
Ofício nº 232/2019, desta Casa. Em Seguida, O Senhor Presidente convidou o Senhor Batista
Pascoal Tonelli, Secretário Municipal de Obras fez uso da Tribuna Livre, em Sessão Ordinária,
atendendo o Requerimento nº 52/2019 apresentado pelo Vereador Antônio Carlos
Brittes Nico Brittes, para prestar esclarecimentos e informações relacionadas
a limpeza da cidade de Jóia, esgotamento e construção de fossas e os cuidados
com Estádio Municipal de Futebol. Logo após o pronunciamento do Senhor Batista
Pascoal Tonelli, a Presidência abriu espaço para questionamentos dos Senhores
Vereadores ao Secretário relacionados aos assuntos mencionados. A seguir passou-se
as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. Primeiramente o Senhor Presidente, informou que o
Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, solcitou permissão para
ausentar-se do Plenário, por motivos particulares. Seguindo a ordem de
inscrição manifestaram-se os Vereadores Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis
Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique, Marcos Antônio
Moura Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos
trabalhos ao Primeiro Secretario para pronunciar-se, retomando os trabalhos, registrou
a solicitação para q encaminhamento de Votos de Pesar aos familiares de JOEL BRITTES e SANTINA ANTÔNIA DA SILVA
. Na sequencia, passou-se as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA, manifestou-se o Vereador Marcos Antônio Moura Pique Lider do PSC, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas,
Luis Carlos Souza Nego da Gaita Líder do PDT e Cláudio Rodrigues de Ávila
Presidente. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e cinquenta e
quatro minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e
aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º.
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE |
