ATA
DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 09.09.2019.
Aos nove dias
do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e três
minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia,
sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os
Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila,
Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Bof f, Luis
Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues
de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada
por unanimidade de votos a Ata da
Sessão Ordinária nº 031/2019. Na
sequencia, após a leitura, o Senhor Presidente determinou que baixado a
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e parecer o Projeto
de Lei nº 4.239/2019
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de
Jóia; As Comissões Permanentes o Projeto
de Lei nº 4.240/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia.; a Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura o Projeto de Lei nº 4.241/2019 Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 7.201,94 (Sete Mil e Duzentos e Um Reais e
Noventa e Quatro centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de
Jóia, o Projeto de Lei nº 4.242/2019
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00
(Duzentos e Dez Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de
Jóia e o Projeto
de Lei nº 4.243/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 3.000.000,00 (três Milhões de Reais) no Orçamento Vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia. Na sequencia foi lido os seguintes
EXPEDIENTES: Requerimento nº 53/2019, de autoria do Vereador Marcos
Antônio Moura Pique - Que o Prefeito
Municipal preste a esta Casa Legislativa as seguintes informações:a) -
Quantos pneus dos maquinários da patrulha agrícola do estado foram devolvidos
para o município de Jari. Jóia levou os pneus ou Jari veio buscar.b) -
Se o laudo realizado pelo mecânico Sergio sobre o estado de conservação dos
maquinários da Patrulha Agrícola, foi feito antes de virem para a Jóia ou feito
depois que estavam em nosso município; Indicação
nº 30/2019, de autoria dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff
e Jocinei Boff - Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jóia,
faça alterações na Resolução que determina o valor das diárias do Cargos
Eletivos (Vereadores), passando a pagar somente o ressarcimento das despesas de
cada um. Da mesma forma indicamos para o Prefeito fazer o mesmo com os Agentes
Políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários).Indicação nº 31/2019, de autoria do
Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para
que a Administração Municipal atenda a INDICAÇÃO
Nº 28/2019 de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado, na qual
sugestiona que sejam realizados Cursos de CAPACITAÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA aos
Servidores e Agentes Políticos no Município de Jóia; Pedido
de Providências nº 84/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio
da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor
responsável pela iluminação pública do perímetro urbano faça a colocação de
LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no calçamento que foi feito na Avenida
Brasilina Terra, entre o Parque de Exposição e a Afucotri de Jóia. Também fazer
uma revisão nas lâmpadas de iluminação pública no Bairro 21 de Abril. É
importante que a Administração coloque iluminação pública nessa Avenida, para
dar mais segurança aos nossos munícipes, pois esse trajeto é muito escuro e vem
trazendo desconforto e insegurança para as pessoas que por ali trafegam no
período noturno.Ressalto, ainda, da necessidade de que seja feito a revisão das
lâmpadas no Bairro 21 de Abril, como forma de proporcionar segurança e
tranquilidade aos munícipes de Jóia; Pedido
de Providências nº 85/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila -
Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente,
realize o encascalhamento na entrada que dá acesso a propriedade do Senhor
Gilson Vedói, no Assentamento Rondinha. Justifica este pedido de providências,
tendo em vista que a esposa do senhor Gilson está quase impossibilitada de
caminhar e precisa se deslocar para a cidade toda a semana, mas devido as
péssimas condições dessa estrada, fica muito difícil esse deslocamento, principalmente
nos dias de chuva. Portanto solicito urgência no encaminhamento desse pedido; Pedido de Providências nº 86/2019, de
autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Para que a Administração
Municipal através da Secretaria competente realize o encascalhamento da entrada
que dá acesso à propriedade da Senhora Benvinda Jessi Pedó, no Grupo 10 do Assentamento
Rondinha.Justifico este pedido de providências, tendo em vista que essa senhora
tem problemas de saúde e precisa fazer tratamento em Ijui, mas por causa da
estrada em más condições de trafegabilidade principalmente nos dias de chuva,
acabou perdendo a vaga para continuar o tratamento. Portanto, solicito urgência
no encaminhamento desse pedido Pedido de
Providências nº 87/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da
Gaita - Para que o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO da estrada da
21 de Abril até São José, nos trechos em frente a propriedade do Sr. Nico
Andreatta e na entrada da ponte do Lajeado e tirar a água que se deposita em
cima da ponte, formando um barral nos dias de chuva, causando transtorno para
os motoristas e pedestres; Pedido de
Providências nº 88/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da
Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente realize a troca das lâmpadas queimadas na Rua Pedro Brum, pois esse
local está escuro e com isso está causando transtornos para as pessoas idosas
saírem de suas casas à noite; Edital de
Convocação Pública, o Presidente do Legislativo convoca população em geral
e representantes do Executivo, para Audiência
Pública no dia 23 de setembro de 2019, às 14 horas, no Plenário Jovêncio
José Pedroso da Câmara Municipal, para a demonstração e avaliação do
cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101,
relativo ao 2º quadrimestre de 2019, por parte do Executivo Municipal; Ofício Circular DCF nº 33/2019, recebido da
Diretora de Controle e Fiscalização, em substituição, informando que os
resultados da avaliação dos Portais da Transparência serão disponibilizados a
partir do dia 16 de setembro, com prazo até 04 de outubro para correção dos
itens e solicitação de revisão; Ofício
nº 193/2019, expedido aos Vereadores Mirins Adaílson dos Santos Farias,
substituído pela sua suplente Josiele Daiara Sarturi e Carine Cunha dos Santos,
do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as
proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para
conhecimento; Ofício nº 194/2019,
expedido a Vereadora Mirim Bárbara Menegassi, do 2º Câmara Mirim de Jóia,
encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na
1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 195/2019, expedido a Vereadora Mirim Rafael Santos da Rosa,
do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente
as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para
conhecimento; Ofício nº 196/2019,
expedido a Vereadora Mirim Eduarda Martins, do 2º Câmara Mirim de Jóia,
encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições apresentadas na
1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 197/2019, expedido a Vereadora Mirim Ana Carolina Ribeiro
Carlsson, do 2º Câmara Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019,
referente as proposições apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara
Mirim, para conhecimento; Ofício nº
198/2019, expedido ao Vereador Mirim Bernado Mendes Binsfeld, do 2º Câmara
Mirim de Jóia, encaminhando oficio GAB nº 269/2019, referente as proposições
apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim, para conhecimento; Ofício nº 220/2019, expedido a contadora do
Controle Interno, encaminhando esclarecimentos acerca do Relatório nº 01/2019 dos seguintes
itens:- Relação do controle de frequência eletrônica, por parte dos cargos
comissionados- Cursos/Diárias; - Função Gratificada; Ofício nº 215/2019, expedido ao Superintendente do Departamento de
Regularização do INCRA, em Porto Alegre RS, solicitando informações
referentes as irregularidades nos Lotes dos Assentamentos do Município de Jóia,
como está o andamento da Titularidade dos lotes e informar qual será o próximo
passo a ser dado; Ofício nº 216/2019,
expedido ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,
solicitando a designação de mais policiais efetivos, uma viatura discreta,
máquina fotográfica, entre outros, para Delegacia de Polícia do Município de
Jóia; Ofício nº 217/2019, expedido ao
Departamento Anatel em Porto Alegre RS, questionando a falta de sinal da
operadora vivo em todo o município de Jóia e solicitando que os responsáveis
pela operadora venha verificar, consertar o sinal, enfim, fazer uma manutenção
nos aparelhos e placas, achar uma forma de solucionar a falta de sinal; Ofício nº 226/2019, expedido ao Responsável
pelo Departamento de Energia elétrica (RGE), em Santo Ângelo/RS,
solicitando a disponibilização de um funcionário para realizar vistoria na rede
de luz da localidade de Potreirinhos, com o objetivo de providenciar, se
necessário a troca dos postes de madeiras que estão podres e precisam ser
trocados com urgência; Ofício nº 221/2019, expedido ao Prefeito Municipal,
comunicando que está marcada Audiência Pública no dia 23 de setembro de 2019,
às 14 horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal, para a
demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata
o Art. 9º § 4º da LC nº 101, relativo ao 2º quadrimestre de 2019, por parte do
Executivo Municipal; OFÍCIO Nº 229/2019,
expedido ao Prefeito Municipal, solicitando se há possibilidade de o
Secretário Batista Pascoal Tonelli, comparecer na Sessão Ordinária do dia 09 de
setembro de 2019, para prestar esclarecimentos e informações referente a
limpeza da cidade de Jóia, esgotamento/construção de fossas e cuidados do
Estádio Municipal de Futebol;Ofício nº
230/2019, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando a liberação do
Contador para participar da reunião da Comissão de Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social, que se realizará no dia 10 de setembro
de 2019, às 14 horas, para falar sobre o Projeto de Lei nº 4.238/2019; Ofício COMDICA 033/2019, recebido do
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
COMDICA, solicitando ao Presidente do
Legislativo a convocação de 02 servidores no dia 06 de outubro de 2019, para
desempenharem função de presidente de mesa e mesário na eleição do Conselho
Tutelar, bem como a designação de 01 carro com respectivo motorista, sendo que
o motorista desempenhará a função de mesário; Of.GE nº 332/2019 GAB, recebido do Prefeito de Jóia, informando
os Senhores Vereadores, sendo que equivocadamente foi citado na Sessão
Ordinária do dia 2 de setembro, pelo Vereador Marcos Antônio Moura Pique:
que foi aprovado em 2016 para o orçamento de 2017 o valor de R$ 900.000,00
para pagamento de precatórios, portando o Prefeito informou que essa colocação
não é coerente com a realidade, a qual passou a registrar. O valor de
precatórios inscritos com previsão de pagamento para 2017 era de R$1.061.936,06
sendo que a previsão orçamentária era apenas de R$ 500.000,00, portanto esse
valor serviu apenas para quitar RPVs e custas judiciais que ultrapassou a
previsão inicial, somando a quitação de R$ 505.502,82. Desta forma ficou
evidenciado que para pagamento de precatórios não houve nenhuma previsão para o
ano de 2017; Ofício nº 333/2019,
recebido do Prefeito de Jóia, confirmando o comparecimento do Secretário
Municipal de Obras e Saneamento, Senhor Batista Pascoal Tonelli, na Sessão
Ordinária do dia 09 de setembro de 2019;
Ofício nº 232/2019, expedido ao Prefeito de Jóia, solicitando o
comparecimento do Secretário . Municipal de Obras e Saneamento, Senhor Batista
Pascoal Tonelli, na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2019, em
cumprimento a dispositivo legal; Ofício
nº 01720.000.056/2019-0007, recebido da Promotora de Justiça, requisitando
ao Poder Legislativo para que informe a Promotoria de Justiça a fase em que se
encontra o andamento do concurso público desta Casa Legislativa, conforme
Comissão nomeada através da Portaria nº 031/2019, além de informar se houve a
abertura de crédito suplementar para sua realização; Ofício nº 227/2019, expedido a Promotora de Justiça, informando que
o andamento do Concurso Público para o provimento dos cargos de Contador e de
Tesoureiro do Poder Legislativo, encontra-se na fase interna da Licitação, mais
precisamente no término da pesquisa de preço para a estimativa do valor de
referência. Quanto ao seu questionamento se houve abertura de Crédito
Suplementar, cabe explicar, que foi recebido a Ofício GAB nº 222/2019, na data
de 01/07/2019 do Prefeito, encaminhando o MEMO/COM/Nº 014/2019 do contador
Jacson Pinheiro, em resposta a solicitação da Comissão do Concurso, se havia
dotação orçamentária. Esse memorando informou que: (...) não há previsão na
LDO e tampouco na LOA para o exercício de 2019, o que do ponto de vista
contábil torna inviável a realização da despesa, pois não há dotação
orçamentária conforme ação prevista no PPA, desta forma não tendo disponibilidade
orçamentária (...); Também foi encaminhado cópias da Resolução de Mesa nº
05/2019; Ofícios nº 111/2019, nº 124/2019 e nº 222/2019 e OF.GE Nº
267/2019-GAB; MEMO/COM/Nº 014/2019 do contador Municipal; Orientações Técnicas
do IGAM nº 27.363/2019 e nº 30.741/2019 emitidas pelos profissionais da área
contábil dessa empresa; Memorando nº
55/2019, recebido da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso
Público, enviando a Presidência informações a respeito do Concurso Público;
Ofício º 01720.000010/2019-0008,
recebido da Promotora de Justiça, solicitando o Poder Legislativo, para que
encaminhe cópia da exposição de motivos que deu origem à Lei nº 3.748/2019; Após
o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Cláudio Rodrigues de Àvila, José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff e Marcos
Antônio Moura Pique e Antônio Carlos Brittes Nico Brittes . Não havendo assuntos para a ORDEM DO DIA , passou-se
as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, seguindo a ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos
Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos
Antônio Moura Pique, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Cláudio
Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice
Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos, registrou a solicitação
para q encaminhamento de Votos de Pesar aos familiares de ADAILTON
VALDEMAR NUNES RODRIGUES . Na sequencia, passou-se as
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA
PRESIDÊNCIA, manifestou-se o
Vereador Marcos Antônio Moura Pique
Lider do PSC, José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas e Cláudio Rodrigues de Ávila
Presidente. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário,
vai devidamente assinada.
1º.
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
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