ATA
DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 2.09.2019.
Aos dois dias
do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e onze
minutos reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia,
sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico
Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin
Salete Ceolin, Jocenei Boff, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff,
Maria Madalena de Lima Machado e
Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidência do Vereador Cláudio Rodrigues
de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada
por unanimidade de votos a Ata da
Sessão Ordinária nº 030/2019. Na
sequencia, após a leitura do Ofício º
323/2019, recebido do Prefeito de Jóiia, a Presidência colocou a palavra a
disposição do Excelentiissimo Prefeito, Sr. Adiano de Lima Marangon pelo tempo de vinte minutos para
pronunciar-se sobre Precatórios e o Projeto de Lei de Financiamento
FINISA/Caixa, seguindo a Presidência abriu espaço para questionamentos dos
Senhores Vreadores ao Senhor Prefeito relacionados aos assuntos citados. A
seguir, após lido, a Presidência determinou que fosse baixado as
Comissões Permanentes da Casa, para análise
e parecer o Projeto de Lei nº
4.238/2019 Autoriza o Poder Executivo
a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras
providências., de autoria do Poder Executivo. Na sequencia foi lido
os seguintes EXPEDIENTES:Requerimento
nº 48/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Prefeito
Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo muitos servidores da
Secretaria da Saúde atendem as pessoas com duas caras ou seja, duas
personalidades, uma hora com uma cara ótima e outra hora nem cumprimenta as
pessoas, por que isso? Justifica esse pedido de informação, pois esta Vereadora
foi procurada por várias pessoas, as quais fizeram esse questionamento.
Ressalta que o atendimento dos Médicos e alguns servidores é excelente; Requerimento nº 49/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de
Lima Machado - Que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, qual é o
significado do Lema, em termos de Políticas Públicas Jóia Merece Mais. Faz esse questionamento por
solicitação de muitas pessoas; Requerimento nº 50/2019, de autoria da
Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Prefeito Municipal informe
a esta Vereadora, se o mesmo tem como prioridade investir na Saúde da
População, nas estradas, na limpeza e construção de fossas, na limpeza urbana e
etc do nosso Município. Ou tem alguma outra prioridade? Faz esse questionamento
por solicitação de muitas pessoas e solicita, ainda, que se o Prefeito tem
alguma outra prioridade que não sejam as mencionadas, por gentileza o informe.;
Requerimento nº 51/2019, de autoria do
Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Que o Prefeito Municipal informe a
esta Casa Legislativa, qual é o andamento que está sendo tomado pelo Executivo
em relação ao Recurso dos R$ 100.000,00, conforme o Projeto de Lei nº
4.203/2019, aprovado em Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, para fazer
a recuperação das estradas de nosso Município. Ressalta, ainda, que é de
conhecimento de toda a população que o referido Projeto de Lei, foi aprovado, e
está disponível desde o dia 28 de maio, conforme a Lei Municipal nº 3.755 de
28 de maio de 2019, mas até a presente data não foi executado o serviço, e
consequentemente está causando uma grande revolta a população que será
beneficiada e salienta, que o repasse do Poder Legislativo foi disponibilizado
ao Poder Executivo, como sugestão de aplicação, dia 16 de abril, conforme
ofício nº 78/2019, expedido ao Prefeito de Jóia; Indicação nº 27/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva
Feio da Gaita - Que a Administração Municipal, providencie a colocação de
placas PROIBIDO JOGAR LIXO, na Av. Angelo L. Casarotto, próximo a residência
da Senhora Edite Laureano e Bar da Rozane, o grande acúmulo de lixos jogados em
diversos locais dessa Avenida, está causando
mau cheiro, entupimento de bueiros e desconforto para as pessoas que por ali
trafegam. Indicação nº 28/2019, de
autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Poder Executivo
juntamente com o Legislativo, promovam cursos de CAPACITAÇÃO DE GESTÃO
PÚBLICA a Servidores e Agentes Políticos no Município de Jóia - em que propõe a ideia de trazer cursos de capacitação até o
Município de Jóia, desta forma abrange o máximo de funcionários, sem altos
custo com diárias, numa matéria de gestão, se capacita um número máximo de
pessoas com um menor custo, e mantendo um padrão de qualidade elevado nos
serviços públicos oferecidos - Apresento esta proposta ao Poder Executivo
juntamente com o Poder Legislativo, para que estudem uma lei para
trazer/realizar cursos visando a qualificação dos servidores e agentes
políticos, com treinamentos, objetivando soluções para a gestão pública que
sejam relevantes, rentáveis e que geram produtividade, transparência e
inovação, assim participamos do desenvolvimento da nossa Jóia e do futuro das
pessoas - Partindo do estudo com referência a informações recebidas referentes
a gastos com diárias, nesta Administração, as quais já ultrapassaram o valor de
Um milhão de reais (R$1.102,856,09) até agosto/2019), ainda não inclusos
inscrições, combustíveis, carros disponíveis, etc, aproximando-se ou até
ultrapassando o valor de dois milhões.Tem-se
conhecimento que tanto no Executivo como no Legislativo há um valor em diárias
bem acima do necessário para suprir as despesas com transporte, alimentação e
pernoite, quando da participação em cursos - Por outro lado, conforme consta no
Portal da transparência e até mesmo colocado pelo Controle Interno que a
maioria das diárias autorizadas para realizarem cursos, há muitos casos que os
assuntos não condizem com suas funções, ou cursos com o mesmo assunto, muitas
vezes não estão sendo levados em conta a qualificação e sim uma complementação
de renda do participante, tanto do servidor, do cargo comissionado, do agente
político, pode- se comprovar através da
prestação de contas de cada diária do participante, e também por colocações já
feitas em Plenário sobre esse assunto Ressalta-se, a importância de nossos
gestores viajar para apresentar projetos, visando trazer e conseguir recursos
financeiros para o nosso município, e os quais devem ter o ressarcimento de
somente suas despesas, ou até o mesmo somente o ressarcimento das despesas em
cursos. Indicação nº 29/2019, de autoria
da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado Indica por sugestão da Secretária de Assistência
Social, com referência ao Requerimento nº 36, em anexo, que trata sobre
construção de banheiros e fossas para as famílias da Vila Brás, na localidade
de São José, para que o Executivo encaminhe ao Departamento do Meio Ambiente a
solicitação para que seja feito as fossas na Vila Brás, de acordo com a
legislação vigente; - Também indico a sugestão da Secretária de Assistência
para que os Poderes Legislativo e Executivo conversam sobre um Projeto de
Habitação em Joia, conforme consta no áudio da Sessão Ordinária, em que a
Secretária, fez o uso da Tribuna Livre desta Casa, dia 26 de agosto
de2019; - A Secretária colocou que
protocolou no departamento de compras e licitações, o levantamento para a
compra do material necessário para a construção dos banheiros na Vila Brás, o
tamanho será de acordo a uma norma estadual do ano de 2010, e o menor valor
ganho foi R$ 2.063,00 por banheiro mais a mão-de-obra, conforme, colocações da
mesma, aguarda-se as providências imediatas para o início dos banheiros e a
feitura das fossas; Convite, recebido da
Secretária Executiva do Corede Noroeste Colonial, para votação da Consulta
Popular 2019-2020, nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2019; OF. GE Nº 310/2019 GAB, recebido do
Prefeito de Jóia, encaminhando Mensagem Retificativa do Projeto de Lei nº
4.221/2019; OF. GE Nº 320/2019 GAB, recebido
do Prefeito de Jóia, encaminhando cópia do contrato firmado com a Empresa
Objetiva Concursos, responsável pela realização do Concurso neste Município; OF. GE Nº 323/2019 GAB, recebido do
Prefeito de Jóia, solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do
dia 02 de setembro de 2019, onde será exposto assuntos sobre Precatórios e
Projetos de Lei de Financiamento FINISA/Caixa. Após o Senhor Presidente colocou a
palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento
sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Cláudio Rodrigues de Àvila, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Joel Pereira da
Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Boff
Luis Bica Boff e Marcos Antônio Moura Pique. Passando
a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer
nº 43//2019 pela
aprovação por unanimidade da
Comissão de de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento
Social e do Parecer nº 66 pela aprovação
por unanimidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestrutura sobre Projeto de Lei nº 4.229/2019 - Altera
a redação dos artigos 74 e 75 da Lei Municipal nº 2.248, de 23 de setembro de
2008, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em
seguida colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; A seguir, foi lido
o Parecer
nº 44//2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de de
Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade nº 67//2019 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto
de Lei nº 4.223/2019 Autoriza o Executivo
Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de
domínio Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; A seguir, foi lido
oParecer
nº 45/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e
Desenvolvimento Social e do Parecer pela
aprovação por unanimidade nº 68/2019 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto
de Lei nº 4.232/2019 Autoriza o Poder
Executivo participar com serviços horas máquina, a título de contrapartida
junto ao projeto Construção de Esterqueiras para Bovinocultura Leiteira, de
autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em
seguida colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; A seguir, foi lido
o Parecer
nº 46/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de de
Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade nº 69/2019 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto
de Lei nº 4.233/2019 Autoriza o Município
de Jóia a firmar Termo de Cooperação com o DAER - RS, de autoria do Prefeito de
Joia, após
lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Na sequencia, foi lido o
Requerimento nº 52/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes Nico
Brittes - O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do
Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 21, XXI da Lei
Orgânica Municipal e Art. 215, do Regimento Interno, requerer após ouvido o
Plenário, seja CONVOCADO o Senhor Batista Pascoal Tonelli, Secretário de Obras
da cidade de Jóia, para fazer o uso da Tribuna Livre, em Sessão Ordinária do
dia 09 de setembro de 2019, para prestar esclarecimentos e informações sobre a
limpeza da cidade de Jóia, o esgotamento e construção de fossas, e os cuidados do
Estádio Municipal de Futebol, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; A seguir, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
seguindo a ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Maria Madalena de Lima Machado,Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, José Soleni
da Costa Machado Zé da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da
Silva Feio da Gaita e Cláudio
Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice
Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos, passou-se as COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA, manifestou-se
o Vereador José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas, Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin e Cláudio Rodrigues de Ávila Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e quinze minutos. Do que,
para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário,
vai devidamente assinada.
1º.
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
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