ATA
DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 26.08.2019.
Aos vinte e seis dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e sete minutos reuniram-se,
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar
Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio
Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete
Ceolin, Jocenei Boff, Joel Pereira da
Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura
- Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo
quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
determinando a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 029/2019. Na sequencia, após lidos, a presidencia
determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa, para análise e
parecer os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei
nº 4.232/2019 Autoriza o Poder
Executivo participar com serviços horas máquina, a título de contrapartida
junto ao Projeto Construção de Esterqueiras para Bovinocultura Leiteira, de
autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de
Lei nº 4.233/2019 Autoriza o Município de Jóia a firmar Termo de
Cooperação com o DAER - RS, de autoria do Prefeito de Joia; Projeto de Lei nº 4.234/2019 Altera o
anexo I da Lei nº 2.523/2010 que Cria empregos destinados a atender o Programa
da Saúde da Família, de autoria do Prefeito de Joia; Projeto de Lei nº 4.235/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto a Secretaria
Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia; Projeto
de Lei nº 4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais
inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia; Projeto
de Lei nº 4.237/2019 Autoriza o Município de Jóia a outorgar concessão de
direito de uso de equipamentos de domínio público, de autoria do Prefeito de
Jóia. Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES:Requerimento nº 46/2019, de autoria do Vereador Marcos
Antônio Moura Pique - Para que o Poder
Executivo Municipal informe esta Casa Legislativa, o valor orçamentário da
Secretaria da Assistência Social, a partir desta data até o final do ano de
2019; Requerimento nº 47/2019, de
autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Prefeito
Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo está faltando medicamento
no Posto de Saúde de Jóia? Sei que apresenta-se demandas diferenciadas aos
serviços de saúde quanto ao volume e tipos de problemas, pessoas melhor
informadas usam mais e de forma mais adequada os serviços de saúde, conforme a
necessidade de cada um, em relação aos serviços oferecidos pela saúde pública,
considerando a Resolução nº 459/17 CIB/RS, citada pela Secretária de Saúde,
em seu Memorando nº 639/2019. No momento em que apresentei as reivindicações,
foi com a intenção de fazer o meu trabalho de VEREADORA que é FISCALIZAR o
trabalho em desenvolvimentos pelos nossos SECRETÁRIOS e COBRAR PROVIDÊNCIAS,
conforme as necessidades e demandas da população, as quais representamos e nos
solicitam essas providências. Analisei as respostas da Secretária é vi que
planejamento, gestão, providências, alocação de recursos para atender as
diferentes demandas e necessidades da população é abrangente, um desafio
constante, para melhorias das ações de saúde em todos os níveis de
atenção/saúde de uma população e tem que sempre buscar ESTRATÉGIAS, PROJETOS e
PARCERIAS para a SAÚDE PÚBLICA, todos sabemos que investimentos em saúde é cada
vez mais escasso; Outra coisa, no momento que se traça projetos para a
educação, para a saúde, para a limpeza urbana, para o saneamento, para o meio
ambiente, para a cultura e tantas outras áreas é envolver-se com a realidade
cheia de problema, e este é um desafio que cabe a todos nós políticos e demais
servidores públicos, somos todos pagos para isso, trabalhar visando o
desenvolvimento dos serviços público; Outra coisa, muitas pessoas me perguntam
qual é a prioridade de suas prioridades no município como prefeito, investir na
saúde da população, nas estradas.... ou em diárias?, comparo, no Poder
Executivo em 2017 foi gasto somente em diárias R$ 294, 275,88 mais 99;683,97 do
Legislativo; 2018: 325.176,63 + 87.658,37 do Legislativo e 2019: R$ 237.532,30
+ 58.530,97 do Legislativo, totalizando um total de R$ R$ 856,984,88 no Poder
Executivo + R$ 245,873,21 no Legislativo, sendo portanto, gasto nesta
Administração até o momento um Valor de R$ 1.102,858,09, somente em diárias,
não levando em conta inscrições, combustíveis, carros disponíveis, etc, dá para
comparar também, o Poder Executivo em 2019 já investiu R$ 237.532,30 em diárias
e R$ 166.296 e em medicamento, então, qual é a prioridade das prioridades neste
quesito, investir em saúde ou em diárias? Indicação
nº 25/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique - Que o
Prefeito de Jóia, autorize a liberação do Servidor Público Oldemar Padilha
Teixeira, o tempo necessário, para que o mesmo possa providenciar a
documentação para que seja criado a Associação da Comunidade Tarumã e outras
que estão precisando ser legalizadas, pedido esse solicitado pela Comunidade
Tarumã 25 de Novembro. É preciso que seja criado essa Associação, pois a comunidade
depende de Emendas Parlamentar para que seja reerguido o salão comunitário.
Ressaltou, ainda, que faz dois anos que que o salão comunitário foi destruída
pelo temporal; Indicação nº 26/2019, de
autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Na qualapresenta ao Poder Executivo Municipal, o abaixo assinado, das famílias
residentes e domiciliados na Vila Brás, localidade de São José, em que
solicitam que a Administração Municipal, façam a construção de banheiros e
fossas para as pessoas dessa localidade. Ressaltou, ainda, providências
imediatas para construção destes banheiros e fossas, pois essas famílias são a
maioria com vulnerabilidade social. Pedido
de Providências nº 78/2019, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila -
Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o
EMPEDRAMENTO na estrada da comunidade Tarumã 25 de Novembro até a ponte e
também da travessa próximo a residência do Senhor Elmute até a residência do
Senhor Diones. Solicitou, ainda, que façam o conserto do bueiro próximo a
residência do Senhor Geno; Pedido de Providências nº 79/2019, de autoria
do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. - Para que a
Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a colocação de
3 cargas de terra para fazer o aterramento do local onde vai ser construída a
Igreja Pentecostal Nova Aliança com Deus, localizada no Assentamento Rondinha,
Grupo 06; Pedido de Providências nº 80/2019, de autoria
do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita - Para que a
Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a recuperação
da estrada do Passos dos Limas, na localidade de São João Mirim, em especial
próximo ao passo, estrada que cruza em frente a propriedade do Senhor João
Lima; Pedido de Providências nº 81/2019, de autoria do Vereador José Soleni
da Costa Machado Zé da Gaita - Para que a Administração Municipal,
através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro urbano do
Município de Jóia, faça a troca das Luminárias que estão queimadas ou quebradas
na Rua João Andreatta, nº 234, próximo a residência do Senhor Mauro José
Schmit. Necessário seja feito a verificação e a troca das lâmpadas queimadas ou
quebradas, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade aos moradores
próximos a essa rua;Pedido de
Providências nº 82/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita - Para que a Administração Municipal, através do setor responsável
realize o PATROLAMENTO e ENCASCALHAMENTO, no trecho da estrada da localidade
Coronel Lima, dando início na Igreja do Pastor Clementino até a travessa que
liga São Pedro do Pontão e Cidade de Jóia; Pedido
de Providências nº 83/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio
da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através do Setor
responsável, providencie a pintura das FAIXAS DE PEDESTRE na Avenida Brasilina
Terra, em frente à loja Clarimar e em diagonal ao Laboratório Hemovita e também
escrever com letras grandes a palavra PARE, na Rua Travessa Vione em frente ao
mercador Gaúcho e Posto CCA; Ofício nº
01720.000.010/2019-0006, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, requisitando
cópia da exposição de motivos da Lei nº 3.768/2019; Ofício nº 208/2019, expedido a Promotora de Justiça de Augusto Pestana,
em resposta ao ofício nº 01720.000.010/2019-0006, protocolado na Casa sob nº
399, em 19 de agosto de 2019; Ofício nº
190, expedido ao Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, em resposta ao seu
Requerimento, sob o protocolo nº 346, em 25 de julho de 2019; Ofício
nº 206, expedido ao Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, em resposta as
suas Proposições apresentadas na Casa; Ofício
nº 210, expedido ao Prefeito Municipal de Jóia, para que se manifeste em
relação as recomendações solicitadas pela Comissão de Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social, contidas no Projeto de Lei nº
4.221/2019 Ofício nº 211, expedido ao
Diretor Financeiro do FAPS, para que se manifeste em relação as
recomendações solicitadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final
e Desenvolvimento Social, contidas no Projeto de Lei nº 4.221/2019; Ofício nº 212, expedido ao Prefeito
Municipal de Jóia, solicitando o Estimativa do Impacto Financeiro e
Orçamentário, em relação ao Projeto de Lei nº 4.222/2019; Ofício
nº 192/2019, expedido as Vereadoras Mirins Yasmin Pedroso Farias e Ana Carolina
Escobar, encaminhando ofício GAB nº 269/2019, com referência as proposições
apresentadas na 1ª Sessão Ordinária do 2ª Câmara Mirim; Ofício nº 303/2019, recebido do Prefeito Municipal de Jóia,
informando que os recursos alocados para a aquisição objeto de termo de Cessão
de Uso citada no Projeto de Lei nº 4.223/2019, é sobra dos valores do Convênio
FPE nº 784/2017 SDR Consulta Popular, no valor de R$ 636,00 e contrapartida
do Município no valor de R$ 274,00 conforme o Plano de Trabalho que alterou a
quantidade de equipamentos a serem adquiridos inicialmente; Ofício
nº 305/2019, recebido do Prefeito Municipal de Jóia, referindo-se ao ofício
de nº 209/2019, informando que as proposições dos Vereadores foram encaminhadas
a Secretaria competente para que esta tome conhecimento e possa assim atender o
pedido; Relatório nº 01/2019, recebido
da Presidente do Controle Interno, informando que os Membros da Unidade de
Controle Interno(UCCI) realizaram visita à Câmara de Vereadores de Jóia, no dia
15 de abril de 2019 e apresentaram relatório a Casa; Ofício
nº 213/2019, expedido ao Prefeito Municipal de Jóia, solicitando se há
possibilidade de a Secretária de Assistência Social, comparecer na Sessão
Ordinária do dia 26 de agosto, às 18 horas, para prestar informações referente
ao Requerimento nº 36/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima
Machado; Ofício nº 311/2019, recebido do Prefeito Municipal de Jóia,
informando que a Secretária Municipal de
Assistência Social foi comunicada sobre a solicitação da Vereadora, para se apresentar
em Plenário no dia 26 de agosto de 2019,
após lido o ofício, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição da
Secretaria de Assistência Social, para pronunciar-se sobre o Requerimento nº
36/2019, de autoria da Veeadora Maria Madlena de Lima Machado, conforme
resposta efetuada pelo Prefeito através do ofício nº 274/2019, que sugere ao
Poder Legislativo a presença da Secretaria,
para em Plenário fazer as devidas expicações e justificativas,
comuniciou também que a Secretária
Jussara Bazzam terá o tempo de vinte minutos para pronunciar-se, na Tribuna. Após
o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, ,
José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaitac e Maria Madalena de Lima Machado. Passando
a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer
nº 60 pela aprovação por
unanimidade da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura sobre
o Projeto de Lei nº 4.224/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos; Apóa foi lido o Parecer
nº 39/2019 pela
aprovação por unanimidade da
Comissão de de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento
Social e do Parecer pela
aprovação por unanimidade nº 61//2019 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.225/2019 Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na vigilância
Sanitária do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi
discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; A seguir, foi lido o Parecer nº 40//2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de de Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade nº 62//2019 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.226/2019 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar
o contrato do cargo de Motorista, autorizado na Lei Municipal nº 3.713, de 13
de fevereiro de 2019, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi
discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Na sequencia Parecer nº 63 pela aprovação por unanimidade da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de Lei nº 4.227/2019 Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42,03 (Quarenta e Dois
Reais e Três Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia,
após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Após foi lido o Parecer
nº 41//2019 pela
aprovação por unanimidade da
Comissão de de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento
Social e do Parecer pela
aprovação por unanimidade nº 64//2019 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.228/2019 Autoriza o Poder Executivo a
contratar Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia, após
lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Após foi lido o Parecer
nº 42//2019 pela
aprovação por unanimidade da
Comissão de de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento
Social e do Parecer pela
aprovação por unanimidade nº 65//2019 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.230/2019 Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público de serviços gerais para atuarem junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Escolas, de autoria do Prefeito
de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos.A seguir, passou-se
as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS , sendo 20h e
19minutos, momento em que o Vereador Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff, solicitou
permissão a Presidência para ausentar-se do Plenário, por motivo de saúde, o
Presidente concedeu permissão para o
mesmo retirar-se. Seguindo pela ordem de inscrição manifestaram-se os
Vereadores Marcos Antônio Moura Pique,
Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita,
José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos
trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos registrou
a solicitação dos Vereadores para que seja enviados Votos de Pesar aos familiares Gustavo
Beschorner dos Santos. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA usou
do espaço o Vereador Marcos Antônio Moura Pique Líder do PSC, José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas, Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin Vice-Líder do PDT e Cláudio Rodrigues de
Ávila Presidente. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas
e vinte e três minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após
lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º.
SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
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