ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 12.08.2019.
Aos
doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas,
reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à
Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes,
Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete
Ceolin, Jocenei Boff, Joel Pereira da
Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura
- Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo
quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.
Seguindo colocou aos Senhores Vereadores que tendo em vista o falecimento do Ex-Prefeito de Jóia, Senhor Jorge Miguel Viera Leal, com base no
Art. 209, do Regimento Interno, passou aos Senhores Vereadores a seguinte
questão: Se os Vereadores por maioria de votos concordarem, serão levantados os
trabalhos de hoje e remarcados para o dia de amanhã, 13 de agosto de 2019, as
18horas; Se não houver concordância, por maioria de votos, os trabalhos terão
continuidade na data hoje. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique,
manifestou-se que os trabalhos de hoje sejam levantados e remarcados para o dia
de amanhã, 13 de agosto de 2019, a qual
já deveria ter sido suspensa durante o dia. Os demais concordaram com a
realização da Sessão na data de hoje, opinando que a Sessão já deveria ter sido
suspensa e transferida durante o dia e comunicados os Vereadores, como não
houve essa decisão e todos já se encontram em Plenário, concordaram em dar
prosseguimento aos trabalhos. O Vereador
José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
propôs um minuto de silencio em memoriam ao Ex-Prefeito de Jóia, Senhor
Jorge Miguel Viera Leal, sendo que
após a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, foi feito um minuto de silencio em memoriam do Ex-Prefeito de
Jóia, Senhor Jorge Miguel Viera Leal.
Após foi aprovada por unanimidade
de votos a Ata da Sessão Ordinária nº
027/2019.A seguir, a Presidencia determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura para
análise e parecer o Projeto de Lei n.º 4.224/2019 Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no
orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; As Comissões Permanentes foi
baixado para análise e parecer o Projeto
de Lei n.º 4.225/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na vigilância Sanitária do
Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. e o Projeto de Lei n.º 4.226/2019
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do cargo de Motorista,
autorizado na Lei Municipal n.º 3.713, de 13 de fevereiro de 2019, de autoria
do Prefeito de Jóia, após foi baixado para Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para
análise e parecer o Projeto de Lei n.º 4.227/2019 Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 42,03 (quarenta e dois reais e três centavos)
no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia e as Comissões Permanentes o
Projeto de Lei n.º 4.228/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde, de
autoria do Prefeito de Jóia; o Projeto
de Lei n.º 4.229/2019 Altera a redação dos artigos 74 e 75 da Lei
Municipal n.º 2.248, de 23 de setembro de 2008, de autoria do Prefeito de
Jóia.e o Projeto de Lei n.º
4.230/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse
público de serviços gerais para atuarem junto à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia. Em seguida, a
Presidencia determinou a devolução
do Projeto de Lei n.º 4.231/2019
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
professor(a) de educação infantil e/ou anos iniciais, nível 3 para atuarem
junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Escolas, de autoria do
Prefeito de Jóia, conforme solicitado pelo Senhor Prefeito em seu Ofício nº GAB nº 285/2019.Na sequencia
foi lido os seguintes EXPEDIENTES:
Requerimento n.º
44/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Poder Executivo informe se o
Município de Jóia está ou esteve cadastrado no CADIN nos exercícios de 2017,
2018 e 2019? Caso afirmativo, informar o(s) período(s) e respectivos(s)
motivo(s). Pedido de Providências nº 73/2019, de
autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Para que o Poder Executivo Municipal através da
Secretaria Competente, faça o conserto da estrada geral de Jóia até São
Bernardo, passando pela Vila São José. Pedido
de Providências nº 74/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima
Machado - Para que o Poder Executivo
Municipal através da Secretaria Competente realize o empedramento da estrada
geral em São Pedro, pois o agricultor Joacir Sangalhi fez doações de pedras
para a arrumação da estrada que da acesso a sua localidade, podendo também
utiliza-las na estrada geral, o mesmo está aguardando providências imediatas; Pedido de Providências nº 75/2019, de
autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que o
Poder Executivo Municipal realize o patrolamento em toda a estrada geral do
Assentamento Simon Bolivar; Pedido de
Providências nº 75/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita - Para que o Poder Executivo
Municipal realize o patrolamento em toda a estrada geral do Assentamento Simon
Bolivar; OF. GE. Nº 274/2019, recebido do Prefeito de Jóia - Encaminha resposta de Proposições; OF. GE. Nº 275/2019, recebido do Prefeito
de Jóia - Encaminha resposta de Proposiçõe; OF. GE. Nº 276/2019, recebido
do Prefeito de Jóia - Encaminha resposta de Proposições; OF. GE. Nº 284/2019, recebido do Prefeito de Jóia - Encaminha
resposta do Oficio nº 166/2019, através do Memorando e relatórios recebidos do
setor de contabilidade; Ofício nº
39/2019, recebido da Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Conquista Dezesseis de Outubro - Convite
aos Vereadores e Funcionários para programação alusiva aos 20 anos da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Conquista Dezesseis de Outubro, na qual será
realizada no dia 17 de agosto de 2019; E-mail, recebido do Corede Noroeste
Colonial - Convite para reunião do Setorial Agricultura para tratar do tema
Realidade e Perspectivas da Bacia Leiteira do Noroeste Colonial.Após o Senhor Presidente colocou a
palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento
sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Vereadores
Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, José Soleni
da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.Passando a ORDEM DO DIA, foi lido, discutido
e aprovado por unanimidade de votos o
Requerimento n.º 43/2019, de
autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita - O
Vereador que este subscreve, integrante da Bancada PROGRESSISTA, com base no
Art. 177, § 2º XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, requerer,
após votado em Plenário, para que seja entregue Moção de Apoio aos lideres do Movimento que solicita a manutenção, conserto e reforma das Rodovias
RS 377, RS 522 e RS 168. Na RS 377 trecho que liga Capão do Cipó, às
localidades de Santa Tecla, Trevo de Acesso a Tupanciretã. Na RS 168, no trecho
que liga Santiago a Bossoroca. RS 522 que liga Jóia a Ijuí, devido às péssimas
condições das estradas rodovias, contendo inúmeros buracos e falhas na pista,
que trazem transtornos aos motoristas. O impacto nas rodas dos veículos
que passam/trafegam por essas rodovias é tão forte que muitos acabam
estourando, causando transtorno na mecânica dos veículos, inclusive, na grande
maioria, a remoção é feita com guincho. Motoristas realizam manobras arriscadas
buscando desviar de algum buraco e etc., ocasionando acidentes
diariamente. Em resumo, ambas as rodovias estão intransitáveis. Não é
digno aos usuários das rodovias tamanho descaso com a conservação das estradas.
Na verdade, o que está acontecendo com essas rodovias é desumano e desleal. A
seguir, .passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
sendo 19h e 15minutos, momento em que a Vereadora, Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, solicitou permissão a Presidência para
ausentar-se do Plenário, por motivo de saúde, o Presidente concedeu permissão
para a mesma retirar-se. Seguindo pela
ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos Antônio Moura Pique, José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou
a Presidencia dos trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os
trabalhos registrou a solicitação para o envio de votos de pesar ao familiares do Ex-Prefeito Jorge Miguel Viera Leal. Passando as COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA usou do
espaço o Vereador Marcos Antônio Moura
Pique Líder do PSC e Cláudio Rodrigues de Ávila Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e três minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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