ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 29.07.2019.
Aos
vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito
horas e quatro minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete
Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin,
Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da
Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e
Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues
de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada
por unanimidade de votos a Ata da
Sessão Ordinária nº 025/2019. .Na
sequencia, a Presidencia comunicou que na data de hoje, recebeu o OF. GE nº 263/2019 GAB, DO Prefeito
de Jóia, em que solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 4.220/2019
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal PMEF e cria o
GEFM Grupo de Educação Fiscal Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia.
tendo em vista que o Programa Municipal de Educação Fiscal, já se encontra-se
contemplado na Lei Municipal nº 3.022 de 23 de julho de 2013, apenas faltando
colocar em prática. O Presidente, ressaltou que o Projeto será devolvido
conforme solicitação. A seguir,
a Presidência determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa
para análise e parecer o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei n.º 4.221/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de
que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de
autoria do Prefeito de Jóia.
Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES:
Requerimento n.º 41/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique -
Que o Poder Executivo envie para a Câmara de Vereadores e para esse
Vereador a cópia do Projeto Lapidando, da Assistência Social. Requerimento n.º 42/2019, de autoria da
Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Que o Poder Executivo envie a esta casa as seguintes informações: a) Informar o valor total gasto em diárias no Poder
Executivo nos anos de 2017, 2018 e em 2019 (janeiro a julho); b)
Informar o valor total gasto com as inscrições em cursos em 2017, 2018 e
2019. c) Informar outros gastos com
diárias como, passagens, combustíveis. Etc...Indicação nº 20/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes - Que o Executivo Municipal, realize a abertura da estrada que
atravessa o lote do Sr. Jorge Conceição e liga o Assentamento Ceres. Indicação nº 21/2019, de autoria do
Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff - Que o Poder Executivo
Municipal, estude a possibilidade de construir uma residência ou um alojamento
no terreno da antiga Brigada Militar, para os integrantes da Brigada Militar.
Indicação nº 22/2019, de autoria da
Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Reforço aos Pedidos de
Providências Nº 086, 091, 094 e 105/2018, referente à manutenção das estradas e
bueiros. Indicação nº 23/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima
Machado, em que solicita as seguintes informações: a) Quais as
melhorias realizadas no atendimento da saúde de Jóia, priorizando as pessoas do
interior que fazem exames e consultas médicas nas cidades vizinhas e retornam
em altas horas, e não têm como voltarem para suas residências .b) Quais as providências tomadas
referente as pessoas que ficam esperando horas nas filas do posto de saúde para
serem atendidas e muitas vezes são examinadas só por enfermeiros. c)
Quais Melhorias na saúde de Jóia foram
realizadas em relação às mudanças na autorização de exames e consultas médicas,
e quais atitudes foram tomadas, para que cada pessoa seja atendida em um tempo
mínimo de 20 minutos. Pedido de Providências nº 71/2019, de autoria do
Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita a) Para que o Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, realize uma recuperação do calçamento na Rua Brasilina
Terra, saindo do asfalto até em frente à AGROPAN, nas duas vias; b) Realização de uma operação Tapa
Buracos na via asfáltica em frente à COTRIJUI até a frente a Praça Marcial
Terra; c) Colocação de Lâmpada no
poste em frente da Capela Joiense, e fazer reparos na iluminação em outros
pontos da cidade. Of.
COMDICA.026/2019, recebido da Presidente do COMDICA Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - Solicita a indicação do reajuste da
remuneração salarial dos conselheiros tutela, conforme a Lei Municipal N°3293,
de 13 de Maio de 2015. Ofício Circular DCF
nº 25/2019, recebido do Diretor de
Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - Informa
sobre decisão proferida nos altos do Processo de Pedido de Orientação Técnica
n° 1720-0200/15-6.. Ofício nº 175/2019, expedido ao Prefeito Municipal - Tendo em vista caso não tenha sido feito o atendimento
ao oficio n°111/2019 enviado pela presidência do Poder Legislativo, solicita-se
que o Prefeito Municipal determine ao contador do Município Sr. Jacson
Pinheiro, o qual realiza os trabalhos de contabilidade do Poder Legislativo,
para que realize a devida suplementação conforme oficio n°111/2019. Ofício nº 177/2019, expedido ao Prefeito Municipal, em que a presidência
coloca a disposição do Poder Executivo, conforme Of. Ge, nº 225/2019, recebido
do prefeito de Jóia, dotação orçamentária desta Câmara Municipal de Vereadores
no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), como sugestão de aplicação deste
recurso.. O Senhor Presidente determinou o arquivamento do referido Processo. Após
o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestaram-se os
Vereadores Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique,
Antônio Carlos Brittes Nico Brittes,
Cláudio Rodrigues de Ávila e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer
nº 36/2019 pela
aprovação por unanimidade da
Comissão de de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento
Social e do Parecer pela
aprovação por unanimidade nº 57//2019 da
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestrutura sobre o Projeto de Lei n.º 4.217/2019 Autoriza a contratação de Monitores de Creche, em
caráter temporário de excepcional interesse público para atender alunos com
necessidades especiais nas escolas municipais, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida
colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Após houve a leitura do Parecer nº 37/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de de Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade
nº 58//2019 da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura
sobre o Projeto de Lei
n.º 4.218/2019 Autoriza
a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de
professor de educação infantil e anos iniciais, para atuarem junto as Escolas
Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido foi discutido, e em seguida
colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos.Na sequencia foi lido o Parecer nº 38/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de de Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade
nº 59//2019 da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura
sobre o Projeto de Lei
n.º 4.219/2019 Autoriza
a contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido foi discutido, e em seguida
colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Seguindo, passou-seas Explicações Pessoais, momento em que o Vereador Luis Carlos Boff
Luis Bica Boff, sendo 18h e 52 minutos, solicitou permissão a presidência para
ausentar-se do Plenário, o Presidente concedeu permissão para retirar-se,
Seguindo pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores ,Marcos Antônio Moura Pique e Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita. Passando as COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA usou do
espaço o Vereador Marcos Antônio Moura
Pique Líder do PSC, José Soleni da
Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas Marcos Antônio Moura
Pique Líder do PSC e Cláudio Rodrigues de Ávila Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. Do que,
para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário,
vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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