ATA DA DECIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA,
EM 22.04.2019.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de
dois mil e dezenove, às dezoito horas e oito minutos, reuniram-se,
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar
Kruel, 258, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila,
Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Sousa
Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidência do Vereador
Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Inicialmente, foi aprovada por unanimidade de votos as Ata da Sessão Ordinária nº 011/2019. Na sequência, após a leitura,
a Presidência determinou a baixa as Comissões Permanentes da Casa para análise e
parecer o Projeto de Lei nº 4.193/2019 Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público de Monitor de Creche para a Educação Infantil,
para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do
Prefeito Municipal. A seguir, após a leitura a Presidência determinou a
baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação
e Infraestrutura, para análise e parecer os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 4.194/2019 Autoriza abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; Projeto de Lei nº 4.195/2019 Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóial; Projeto de Lei nº 4.196/2019 Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóial; Projeto de Lei nº 4.197/2019 Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e
vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) no
orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; Projeto
de Lei nº 4.198/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta
reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de Lei nº 4.199/2019 Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e
quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia. A seguir, foi lido os seguintes Expedientes: Requerimento
nº 20/2019, de autoria do Vereador
Marcos Antônio Moura Pique - Que o Prefeito Municipal juntamente com o
Setor Tributário informe se a Capela Mortuária do Município está sendo
utilizada por alguma pessoa ou entidade. Requerimento
nº 21/2019, de autoria do Vereador
Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que o Executivo Municipal informe a este
Vereador o nome e valor dos 10 maiores devedores inscritos em Dívida Ativa no
Município de Jóia em execução ou não. Pedido
de Providência nº 41/2019, de
autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que a Administração
Municipal, através do setor responsável providencie com urgência a instalação
do Gerador de Energia Elétrica no Pronto Atendimento, que está exposto ao lado
da Secretaria de Saúde. Pedido de Providência nº 42/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus
de Abreu - Para que a Administração Municipal, através do Engenheiro
responsável, faça uma vistoria na Ponte do Rio Piratini, próximo à sede da
Granja do Senhor Bernardo Vendrusculo, na localidade de Rincão dos Pires. Pedido
de Providência nº 43/2019, de
autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para que o Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, tape as Bocas de Lobo
localizadas no Bairro 21 de Abril, em frente à Escola João Antônio da Conceição
e na Rua Orilda Sarturi em frente as casas dos Senhores Celso Carneiro e Sergio
Rosler até o Lar dos Idosos. Indicação
nº 09/2019, de autoria do Vereador
Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Frente a vários pronunciamentos feitos por
Parlamentares nas Sessões da Câmara, onde a maioria faz relatos de que diversas
pessoas passam enormes dificuldades, na maior parte, por falta de recursos que
deveriam ser investidos pelo Município. Assim, decide este Vereador solicitar
que a Mesa Diretora, analise a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei e
encaminhar ao Plenário, extinguindo todos os Cargos em Comissão, existentes na
Câmara de Vereadores.Conforme é do conhecimento de todos de que a Câmara de
Vereadores possui 07 (sete) servidores concursados e 02 (dois) CCs, mas ainda
possui outros cargos criados que poderão ser preenchidos.Este Vereador está
pedindo para que a Mesa Diretora faça um estudo para que proceda a extinção de
todos os Cargos de CCs criados na Casa, pois assim esta Casa estará fazendo uma
redução nos gastos com pessoal, podendo devolver mais recursos para o Executivo
realizar outras melhorias para a população Joiense, como investimentos em
saúde, nas estradas, sem esquecer de falar também em saneamento básico, passeio
público e tantas outras necessidades que a população necessita de investimentos.
Ordem de Serviço nº 02/2019, do
Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia determinando que os Vereadores
quando tiver necessidade de informações sobre Projetos e documentos peçam aos
funcionários da Casa e se desloquem para a sala de reunião para terem maior
conhecimento. Ordem de Serviço nº 03/201,
do Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia 1 Fica expressamente
proibido efetuar ligações telefônicas de interesse particular, através das
linhas pertencentes ao Poder Legislativo.2 Somente serão permitidas ligações
telefônicas para serviços administrativos da Câmara de Vereadores, devendo
haver registro das mesmas em formulário próprio. Ofício nº 019/2019, recebido da Presidente da APAE de Jóia,
solicitando auxílio financeiro do Poder Legislativo, para atender a demanda
geral da Instituição, que tem um quadro de profissionais num total de 12
funcionários e uma estagiaria e atende atualmente uma demanda de 61 pessoas com
deficiência no Município.Após o Senhor Presidente colocou a palavra à
disposição dos Vereadores para pronunciamento
sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Helena Salete
Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Cláudio Rodrigues de Àvila,
Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos
Sousa Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique e Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes. Passando a ORDEM DO DIA com
a Leitura do Parecer pela rejeição n.º 18/2019, da Comissão Constituição,
Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer pela aprovação n.º 019/2019, da Comissão Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestruturasobre
o Projeto de Lei
nº 4.181/2019 Altera as atribuições e a habilitação do cargo de Assessor
Legislativo previsto no Anexo II, da Lei nº 2838, de 04 de abril de 2012, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora do Poder
Legislativo, colocado em votação foi aprovado
por maioria de votos. Votaram pela aprovação os Vereadores Antônio Carlos
Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos Antônio Moura
Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da
Gaita e Helena Salete C.G Ceolin Salete Ceolin. Votaram pela rejeição os
Vereadores Jorge Jarbas Jesus de Abreu e José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita, obtendo portanto, seis votos favoráveis e dois contrários. A seguir, procedeu-se a Leitura do Parecer pela
aprovação, pela maioria n.º 23/2019, da Comissão Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social e
Parecer pela aprovação n.º 019/2019, da Comissão Orçamento, Finanças, Tributação
e Infraestruturasobre o Projeto de Lei nº
4.172/2019 Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei
Municipal nº 2153 de 7 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal,
colocado em votação foi aprovado por
maioria de votos. Votaram pela aprovação os Vereadores Antônio Carlos
Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Souza
Nego da Gaita e Helena Salete C.G Ceolin Salete Ceolin. Votaram pela
rejeição os Vereadores Jorge Jarbas Jesus de Abreu e Marcos Antônio Moura
Pique, obtendo portanto o referido Projeto, seis votos favoráveis e dois
contrários.Nas Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os
Vereadores Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Jorge Jarbas
Jesus de Abreu, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Souza
Nego da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Marcos Antônio Moura
Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao
Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos comunicou a autorização de saída do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu
do Plenário, o qual solcilitou licença para retirar-se da Sessão as 20h e 25
min. por motivo de saúde e ao Vereador Marcos Antônio Moura Pique, o qual solcitou as 20h e 46 min, para
retirar-se, durante as Explicações Pessoais, Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usou do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos
Progressistas e Cláudio Rodrigues de Àvila Presidente. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas
e cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e
aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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