ATA DA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 18.03.2019.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois
mil e dezenove, às dezoito horas e cinco minutos, reuniram-se, ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Sousa Nego da Gaita e Marcos
Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Inicialmente, foi aprovada por unanimidade de votos as Ata da Sessão Ordinária nº 06/2019. Na sequência, após a leitura, a Presidência
determinou a baixa a Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer o Projeto de
Lei nº 4.178/2019 Autoriza abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. As
Comissões Permantes baixou para análise e parecer o Projeto de Lei nº
4.179/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, em caráter
temporário, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de
Administração, de autoria do Prefeito Municipal e o Projeto
de Lei nº 4.180/2019 Altera o Quadro de Padrão de Vencimento dos Cargos
de Contador e de Tesoureiro previsto no Art. 6º, e Anexo I da Lei nº 2.838, de
04 de abril de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de
autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. A seguir, foi lido os seguintes Expedientes: Pedido de Providências nº 26/2019, de
autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que a Administração
Municipal, através do setor responsável providencie o patrolamento e
empedramento da estrada que dá acesso aos moradores da localidade do Cafundó. Pedido de Providências nº 27/2019, de
autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que a Administração
Municipal, através do setor responsável faça a recuperação da estrada
denominada Travessa da Pollo, na localidade Caraja Grande. Requerimento nº 08/20019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita. Que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia,
informe para este Vereador: a) Qual o motivo que será usado para a contratação
da Empresa IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), pela Câmara
de Vereadores de Jóia; b) Qual o objeto a ser contratado; c) Quais os valores
gastos com a mesma nos anos de 2017 e 2018. Requerimento nº 09/20019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita - Para que o Presidente da Câmara de Vereadores de
Jóia, informe a este Vereador, como está sendo cumprido a Carga Horária da
Procuradora Jurídica da Câmara de Vereadores de Jóia, uma vez que a mesma
encontrava-se nas dependências da Secretaria do Poder Legislativo na Sessão
Ordinária do dia 11 de março de 2019, deixou claro a todos, que não estava de
Convocação e não estava ganhando hora extra. Então, por que estava na
Secretaria da Casa? Ressalto, que a mesma ficou por um bom tempo durante a
Sessão, dentro das dependências da Secretaria da Casa, atendendo a esposa do
Vereador Marcos Antônio Moura. Ofício nº
01/2016, recebido do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, solicitando
a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que não anule a Indicação da
Composição das Comissões Permanentes que já foi realizada no dia 24 de janeiro
de 2019, em Sessão Extraordinária, visto que no Art. 53 do Regimento Interno da
Casa, estabelece que os Líderes das Bancadas indicarão os Membros, e que na
ocasião as indicações feitas foram realizadas pelos Líderes dos Partidos com
maior números de representantes na Casa. Ofício
nº 78/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as proposições
referente aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as
Secretarias Competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim
atender seus pedidos. Outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos dos
Vereadores. Ofício nº 79/2019, recebido
do Prefeito Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos
de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes,
para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Ofício nº 80/2019, recebido do Prefeito
Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de
Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes,
para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos.
Outrossim, respondendo Requerimento de Vereador. Ofício nº 85/2019, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 2/2019 do Vereador José Soleni da Costa Machado
Zé da Gaita. Ofício nº 86/2019, recebido
do Prefeito Municipal, encaminhando documento recebido do Setor de
Tributos, com referências ao pedido de providência nº 7/2019. Ofício nº 87/2019, recebido do Prefeito
Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de Providências
dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competentes para que estas
tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo
Requerimento de Vereadores. Ofício nº 88/2019, recebido do Prefeito
Municipal, solicitando ajuda financeira do Orçamento da Câmara de
Vereadores, visando aquisição de materiais de treino para escolinhas do CMD,
com a finalidade de desenvolver a prática de atividades lúdicas desportivas, no
valor aproximado de R$ 1.700,00 ( um mil e setecentos reais). Ofício nº 90/2019, recebido do Prefeito
Municipal, solicitando a disponibilização de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil
Reais) de recursos orçamentários do Poder Legislativo, para atender a demanda
de empedramento e conservação das estradas viciais da zona rural de Jóia. Ofício nº 91/2019, recebido do Prefeito
Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de
Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias Competente, para
que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Após o
Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Jorge Jarbas Jesus de Abreu,
Cláudio Rodrigues de Ávila e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Passando a ORDEM DO DIA com a Leitura do Parecer pela aprovação n.º 12/2019, da Comissão Constituição,
Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer pela aprovação n.º 019/2019, da Comissão Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestruturasobre
o Projeto de Lei
nº 4.170/2019 Autoriza a contratação temporária de serventes, para
atender excepcional interesse público, na escola de Educação Infantil Lar da
Ternura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer pela
aprovação n.º 13/2019, da Comissão Constituição, Justiça, Redação Final e
Desenvolvimento Social e Parecer pela
aprovação n.º 0202019, da Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestruturasobre o Projeto de Lei nº
4.174/2019 Inclui parágrafo único no Art. 4º da Lei Municipal nº 3.689,
de 20 de novembro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer pela
aprovação n.º 14/2019, da Comissão
Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social,e Parecer pela aprovação n.º 0212019, da
Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestruturasobre Projeto de Lei nº 4.177/2019 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº
2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio
alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras
providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Parecer pela
aprovação n.º 22/2019, da Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e
Infraestruturasobre Projeto de Lei nº 4.171/2019 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) de autoria do Prefeito
Municipal, aprovado por unanimidade de votos. Leitura
do Parecer pela aprovação n.º 23/2019, da Comissão Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestruturasobre
Projeto de Lei nº 4.173/2019 Autoriza abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de autoria do
Prefeito Municipal, aprovado por
unanimidade de votos.Leitura do Parecer pela aprovação n.º 24/2019, da
Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestruturasobre Projeto
de Lei nº 4.175/2019 Autoriza aberturas de créditos adicionais especiais no
valor de R$ 1.007,35 (um mil e sete reais e trinta e cinco centavos), de
autoria do Prefeito Municipal, aprovado
por unanimidade de votos. Leitura do Parecer pela aprovação n.º 25/2019, da
Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestruturasobre Projeto de Lei nº 4.176/2019 Autoriza
abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 810.262,84
(oitocentos e dez mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por unanimidade de votos.
Requerimento nº 10/20019, de
autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, O Vereador
que este subscreve, Líder da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência,
com base no Art. 177, § 2º, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requerer após votado em Plenário, seja encaminhado pelo Presidente da Câmara
Municipal, o presente voto de pesar
aos familiares de LUCAS MAINARDI
MACHADO, pelo seu falecimento.aprovado por unanimidade de votos.Nas Explicações
Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Helena
Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Souza Nego
da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu,
Marcos Antônio Moura - Pique, Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a
Presidencia dos trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os
trabalhos passou a palavra ao Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita .Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA
PRESIDÊNCIA usaram do espaço os Vereadores Luis Carlos Sousa Nego da
Gaita Líder do PDT, Marcos
Antônio Moura Pique Líder do PSC e Cláudio Rodrigues de Ávila
Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os
trabalhos às vinte horas e trinta e um minutos. Do que, para constar lavrou-se
a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente
assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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