ATA DA
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 11.03.2019.
Aos
onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e dez
minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia,
sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio
Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete
Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis
Carlos Sousa Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia
do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada. Inicialmente, foi aprovada por unanimidade de votos as Ata da Sessão Ordinária nº 05/2019. Após foi lido o Parecer Jurídico n.º
005/2019 e Orientações Técnicas do IGAM, acerca da composição das Comissões
Permanentes. O Senhor Presidente colocou que em vista da Orientação Técnica do
Igam e Parecer Jurídico da Casa,será feito será feita a adequação correta,
conforme estabelece o art. 58, § 1º da Constituição Federal e 42 do Regimento interno
da casa e os passo a serem tomados: 1º
passo a definir: definir regra do desempate:sorteio, mais idoso,.....etc...A
primeira vaga deve ser preenchida pelo PP, que possui coeficiente maior,
escolhendo qual comissão quer compor. Indicado o membro pelo PP, coloca o nome
na comissão que quer compor. 2º passo: adotada a regra de desempate,
entre PDT e PSC, deve indicar para compor a segunda e a terceira vaga em
qualquer das comissões. 3º passo: PSD e PSDB usar a regra do desempate
escolhido, (o que ganhar indica o primeiro), exemplo: ganhou o PSD, indica
primeiro, depois o PSDB indica ou vice versa). 4º passo: nova rodada, inicia novamente. O PP indica. obs: caso
algum representante de partido não queira participar. o Presidente deve
adverti-lo, pois o mesmo não está respeitando a representação proporcional dos
partidos. registra em ata. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita, questionou quanto ao cumprimento ou descumprimento do Art. 53 do
Regimento Interno desta Caa,o qual não foi citado na Orientação do Igam,
recebido por todos os Vereadores e nem no Parecer Jurídico da Casa. Colocação
que já havia feito verbalmente em sessão anterior , por isso questiona e solicita
avaliação deste Artigo com referencia a formação de nova Composiçao das
Comissões Permantes da Casa. O Presidente pediu para chamar a Procuradora Jurídica
para maiores explicações com referência ao Parecer, sobre o assunto em pauta,
momento em que suspendeu a Sessão por 5 minutos para acertos. Reiniciando a
Sessão disse que o assunto em discussão está suspenso durante a semana, até que
seja definidos os conforme a serem tomados pela Casa. Na sequência, após a
leitura, a Presidência determinou a baixa a Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer o Projeto
de Lei nº 4.175/2019 Autoriza aberturas de créditos adicionais Especiais
no valor de R$1.007,35 (um mil e sete reais e trinta e cinco centavos) no
orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.e Projeto de Lei nº 4.176/2019 Autoriza
abertura de Créditos |Adicionais Suplementares no valor de R$ 810.262,84
(oitocentos e dez mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. A
Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para
análise e parecer foi baixado o Projeto
de Lei nº 4.177/2019 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de
abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de
servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências,
de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. A seguir, foi lido os seguintes Expedientes: Pedido
de Providências nº 23/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio
da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, faça o EMPEDRAMENTO em alguns pontos críticos na estrada da
localidade Coronel Lima e PATROLAMENTO em toda estrada geral.9. Pedido de Providências nº 24/2019, de
autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que o
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o
EMPEDRAMENTO e ALARGAMENTO da RUA DO VERDE, destinada para o desvio dos
caminhões de carga, que vão até as Cooperativas de recebimentos de grãos de
nosso Município dentro do perímetro urbano. Ofício nº 53/2019, recebido do Prefeito Municipal, ref. ofício nº
23/2019, informando que as Proposições dos Vereadores, foram encaminhadas as
Secretarias Competentes, para que estas possam ser atendidas. Outrossim,
respondendo as Indicações e Requerimentos dos Vereadores. Ofício nº 01720.000.056/2019-0003, recebido do Promotor de Justiça, solicitando
cópia das Leis que criou o cargo de Contador, com a síntese das atribuições,
bem como para que informe as providências adotadas em relação ao problema com a
Contador Jacson, conforme foi informado na Promotoria de Justiça.. Após o Senhor Presidente colocou a
palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento
sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Joel Pereira
da Silva Feio da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Sousa Nego
da Gaita. Marcos Antônio Moura,- Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila.Passando a ORDEM DO DIA: Leitura do Ofício GE. N.º 76/2019, recebido do Prefeito
Municipal, onde solicita devolução
do Projeto de Lei n.º 4.164/2019 Dispõe sobre
a inclusão dos Servidores da Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria
Municipal de Obras, no Regime de Sobreaviso, alterando a redação do Art. 2º da
Lei Municipal nº 2.685, de 10 de maio de 2011, de autoria do Prefeito Municipal
de Jóia, com Parecer pela
aprovação por unanimidade n.º 11/2019, da Comissão Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social,e
Parecer pela aprovação por unanimidade n.º 017/2019, da Comissão Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura, os
Vereadores também tomaram ciência do
Parecer Jurídico nº 004/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 5.846/2019, sobre
o Projeto de Lei n.º 4.164/2019. Em vista o pedido de devolução pelo Prefeito, o Senhor
Presidente determinou a retirada da pauta o referido Projeto, o qual tinha sido
PEDIDO DE VISTA, na última Sessão
Ordinária, pelo Vereador Antônio Varlos Brittes Nico Brittes.Nas
Explicações Pessoais, pela ordem de
inscrição manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Marcos Antônio Moura - Pique, Luis Carlos
Souza Nego da Gaita, Luis Carlos Boff
Luis Bica Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de
Abreu, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o
qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se,
retomando os trabalhos passou as COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usaram do espaço os Vereadores Luis Carlos
Sousa Nego da Gaita Líder do PDT, Jorge Jarbas Jesus de Abreu Líder do
PSDB, Marcos Antônio Moura Pique
Líder do PSC e Cláudio Rodrigues de Ávila Presidente. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e dezesseis
minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e
aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
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