ATA DA TRIGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 03.09.2018. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e oito minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Maria Madalena de Lima Machado, Marcos Antônio Moura e Valdir Ronzani Sarturi. Sob a Presidencia do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.A seguir, foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária n.º 30/2018. A Seguir, após a leitura o Senhor Presidente determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 4.118/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia..A seguir, foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Ofício nº 01720.000.121/2017-0018, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Presidente do Legislativo, para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, cópia da Exposição de motivos e documentos que embargaram a edição das Leis nº 3.648/2018, 3.651/2018 e 3.653/2018. Ofício nº 189, expedido a Promotora de Justiça, em atendimento ao ofício nº 00937.00373/2018, informando que está tramitando na Casa, o Projeto de Lei nº 4.111/2018, cujo Ementa Revoga Lei Municipal nº 3.129/2014. Ofício nº 5064/2018, recebido da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse entre o Município de Jóia e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade Pavimentação Urbana nas Ruas da Sede do Município de Jóia. O valor a ser repassado é de 222 Mil, 857 Reais e 14 Centavos Comunicado CM 166928/2018, recebido do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício nº 320/2018, recebido ao Prefeito Municipal, informando que os Pedidos de Providências de nºs 083, 084, 085, 086, 087, 088 e 089/2018 dos Vereadores, foram encaminhados às Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possa assim atender seus pedido. Também, enviou resposta a Indicação nº 038/2018, está sendo verificada a possibilidade de que seja atendida esta demanda, pois a indicação foi encaminhada ao Secretário para providências. Ofício nº 321/2018, recebido ao Prefeito Municipal, informando que os pedidos de Providências de nº 90, 91, 92 e 93/2018, foram encaminhados às Secretarias competente para que estas tomem conhecimento e possa assim atender seus pedidos. Ofício nº 322/2018, recebido do Prefeito Municipal, informando que o Pedido de Providência de nº 094/2018, foi encaminhado à Secretaria competente, para que esta tome conhecimento e possa assim atender esse pedido. Também enviou resposta ao Requerimento nº 051/2018. Ofício nº 323/2018, recebido do Prefeito Municipal, informando que o Pedido de Providência de nº 095, 096, 097 e 098/2018, foram encaminhados às Secretarias competentes, para que estas tomem conhecimentos e possam assim atender esses pedidos. Também enviou resposta ao Requerimento nº 052/2018 e a Indicação nº 039/2018.Ofício nº 180/2018, expedido ao Prefeito Municipal, comunicando que foi promulgada a Lei Municipal nº 3.668/2018, na forma do disposto no Art. 29, § 6º, da Lei Orgânica Municipal. Ofício nº 184/2018, expedida ao Prefeito Municipal, levando em conhecimento, documento recebido do Senhor Francisco Viana de Siqueira, o qual denuncia algumas situações do transporte escolar, lido na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018. Pedido de Providências nº 104/2018, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente, para que faça pelo menos o aterro da Ponte que está sendo construída na divisa do Município de Jóia com o Município de Tupanciretã, na localidade do Assentamento Tarumã. Pedido de Providências nº 105/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, faça o conserto da estrada geral de Jóia até São Bernardo, passando pela Vila São José. Indicação nº 043/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que a Administração Municipal realize abertura de um processo Licitatório, para Empresas interessadas no transporte de Passageiro, nas localidades de Rincão dos Pires, Espinilho Grande, Esquina Nova, Caraja Grande e Rincão do Machado, até a sede do nosso Município. Requerimento nº 055/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Para que o Prefeito de Jóia informe, qual a situação que o Município de Jóia encontra-se, em relação ao consórcio CISA;1) Se existe pedidos de medicamentos no CISA, sem empenhar; 2) Se tem débitos em atraso;3) Se tem bloqueio de consultas médicas e exames; 4) Enviar cópia da Licitação das últimas compras de medicamentos. Requerimento nº 056/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Para que o que o Poder Executivo, envie a esta casa, as seguintes informações: a) Por que todos os poços artesianos da Vila São José não estão funcionando? b) Por que este problema dos poços Artesianos, ainda não foi solucionado? Requerimento nº 057/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Para que o Poder Executivo, envie a esta casa, a seguinte informação: a) O que está sendo feito, para que a população seja realmente atendida, sem ilusão de prêmios de excelência em saúde, enquanto faltam medicamentos, plantões (noite, final de semanas e feriados) e atenção digna a cada cidadão? b) Requerimento nº 058/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento, solicitando as seguintes informações: a) Quais a providencias regulamentadas e instituídas pelos gestores quanto a Política Habitacional Municipal, para alocar recursos para o atendimento das muitas demandas do Município? b) Quais os programas existentes que objetivam melhorar as condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social, oportunizando acesso a moradia digna? c) Veio o dinheiro para a conclusão dos banheiros e fossas da Vila Braz? Se positiva a resposta por que nada foi feito? d) Quais as grandes dificuldades enfrentadas pelos agentes políticos de nosso município, sendo 9 (nove) Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, além dos Cargos em Comissão e efetivos existentes em todas as legislaturas e administrações para atender esta demanda e outras demandas, ou seja, para fiscalizar e produzir políticas públicas? Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu e Marcos Antonio Moura. Passando a Ordem do Dia foi lido, discutido e aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 054/2018, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila - O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSC, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 21, XXI da Lei Orgânica Municipal e Art. 215, do Regimento Interno, requerer após ouvido o Plenário, seja CONVOCADO o Senhor Aires Jorge Perlim, Secretário Municipal da Agricultura, para prestar esclarecimentos na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro do corrente ano, às 18h. O assunto a ser tratado diz respeito a questões relacionadas as estradas do nosso município.A seguir, passou-se as Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Marcos Antonio Moura, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice-Presidente para manifestar-se, retomando a Presidência passou as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usaram do espaço os Vereadores José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita Líder PP, Valdir Ronzani Sarturi Líder do PMDB, Luis Carlos Souza Nego da Gaita Líder do PDT, Jorge Jarbas Jesus de Abreu Líder do PSDB Marcos Antonio Moura Lider do PSC o qual concedeu um minuto do seu espaço de Líder ao Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quatorze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. 1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE |
