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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
26 08/08/2022 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2022
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Vanderlei de Oliveira do Amaral
Ementa

Sob a luz da Lei nº 2694, de L7 de maio de 2011 que revoga a Lei n° 687/97 e determina as leis que instituem o Programa " O Nosso Passeio". Em seu Art. 2º propõe parceria entre o Município e os proprietários dos imóveis urbanos e em seu Art. 3° expõe as condições da participação do Município e dos Proprietários. Requeiro informações das ações do Executivo para o cumprimento do Art. 1° e que trata dos Objetivos do Programa.

Arquivos

Requerimento 26/2022
Requerimento sem protocolo vinculado!
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