O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jóia, sábado, 13 de dezembro de 2025
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 36 | 12/11/2019 | 12/11/2019 | 2017-2020 | 2019 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Joel Pereira da Silva - Feio da Gaita | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Que a Administração Municipal, estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei o qual determine a possibilidade de criar um Projeto de Lei o qual determine a isenção do pagamento de IPTU e taxa de lixo para os aposentados do Município que recebem até um salário e meio. |
||
Arquivos
| Requerimento 36/2019 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 15:34:37
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
