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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
19 07/04/2020 07/04/2020 2017-2020 2020
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Marcos Antônio Moura - Pique
Ementa

Que o Poder Executivo informe se a pavimentação asfáltica que será realizada na cidade será considerada contribuição de melhoria.

Em caso afirmativo, que o Poder Executivo informe, também, se a contribuição de melhoria será cobrada dos munícipes residentes na(s) rua(s) asfaltada, ou se as despesas com a obra serão arcadas pelo Município.

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Requerimento 19/2020
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