REQUERIMENTO Nº 068/2018

ASSUNTO: Pedido de Informação

Reqte: VEREADORA HELENA SALETE C.G.CEOLIN SALETE CEOLIN

Reqdo: Poder Executivo.

    A Vereadora que este subscreve, integrante da Bancada do PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento:

Que o Poder Executivo, envie a esta casa, as seguintes informações:

a)  Como está o andamento quanto a situação de regularização do imóvel (terreno), onde se situa o prédio da Câmara Municipal.

A administração informou através do oficio nº 156/2017 que está tentando dirimir a presente questão e para dar início foi solicitado a este Poder Legislativo o número da matrícula do imóvel, sendo informado que nada foi encontrado nos arquivos. Em continuidade, foi entrado em contato com o Cartório de Registros de Tupanciretã o qual efetuou uma busca nas matrículas de imóveis pertencentes ao Município de Jóia e foi encontrado uma sobra de área, está vinculada a Matrícula de origem nº 2.876, de propriedade de Teobaldo Rocha Padilha, sendo que esta matrícula foi transferida para o Município de Augusto Pestana sob o nº 2.064. Após levantamento destas informações, foi entrado em contato com o Cartório de Registro de Imóveis de Augusto Pestana, sendo que estes solicitaram medição do terreno onde se localiza a Câmara de Vereadores para verificar se esta área é a mesma que está sobrando na Matrícula. Informando ainda que o Engenheiro está providenciando o levantamento destas medidas para dar andamento ao presente feito.

É necessário a regularização do Imóvel para a revitalização dos espaços da Câmara, como organização de estacionamento, acessibilidade, entre outras melhorias, e para as ações muitos necessárias e urgentes para a revitalização do ACESSO de EMERGENCIA do Centro Municipal de Saúde de Jóia atendimento 24h.

Em anexo, Requerimento Nº 025/2017, de minha autoria; Ofício nº 176/2014, de 15/05/2015, do Presidente Valdir R. Sarturi ao Prefeito de Jóia, José R. Z. de Moura; Ofício nº 156/2017, recebido do Prefeito de Jóia, Adriano Marangon de Lima; Orientação Técnica do Igam nº 8.719/2017, de 04 de abril de 2017.

                                                                           Plenário Jovêncio, José Pedroso, 04 de outubro de 2018.

                                                                              HELENA SALETE C.G. CEOLIN SALETE CEOLIN

                                                                                                           Vereadora - PDT