REQUERIMENTO Nº 063/2018

ASSUNTO: Reiteração de pedido de Informação

Reqte: JORGE JARBAS JESUS DE ABREU

Reqdo: Prefeito Municipal.

O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSDB, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento:

Tendo em vista que o pedido de Informação do Requerimento nº 040 de 2018, não foi atendido o item b que solicita informação referente ao Fiscal de Contrato, firmado com a Empresa Artibráz e também o item c - referente ao questionamento de quais poços artesianos que recebem tratamento de água potável, e em quais localidades do Município de Jóia.

Este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado.

Justifica-se essa reiteração, diante do fato de que não foi atendido o pedido de informação do requerimento acima mencionado. Ressalta-se, a necessidade do atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

                                                                       Plenário Jovêncio, José Pedroso, 11 de setembro de 2018.

                                                                                      JORGE JARBAS JESUS DE ABREU

                                                                                                      Vereador - PSDB