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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4793/2024 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei no 4215/2024 que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no val... 13/05/2024
4792/2024 Projeto de Lei do Executivo Altera a u'ei no 4213/2024 que Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no va... 13/05/2024
4791/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.252,05 (Duzentos ... 13/05/2024
4790/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.201 ,64 (Quatro ... 13/05/2024
4789/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.604,90 (Doze Mi... 13/05/2024
4788/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o repasse de recursos financeiros a título de contrapartida ao consórcio CI... 10/05/2024
4787/2024 Projeto de Lei do Executivo Excluí o Art.2º, da Lei Municipal nº 4.262 de 26 de março de 2024. 10/05/2024
4786/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta ... 09/05/2024
4785/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$11.700,00 (Onze Mil... 09/05/2024
4783/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. 06/05/2024
4782/2024 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta a organlzaçao, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar e Revoga as L... 26/04/2024
4781/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.393,69 (Oitenta... 23/04/2024
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