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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4818/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor. 01/07/2024
4817/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumen... 28/06/2024
4816/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.350,53 (Cinco Mil e... 25/06/2024
4815/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza realizar Termo de Concessão de Uso, para terceiros, de equipamentos de orde... 24/06/2024
4814/2024 Projeto de Lei do Executivo Altera o art. 1o da Lei Municipal no 4.109 de 27 de dezembro de2022 21/06/2024
4813/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de P... 21/06/2024
4812/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$13,96 (Treze Reais e N... 17/06/2024
4811/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos ... 17/06/2024
4810/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 3.703,21 (Três Mil e ... 10/06/2024
4809/2024 Projeto de Lei do Executivo Altera o art..52 da le iMunicipal1.682 de 21 de dezembro de 2004, que trata sobre a ... 10/06/2024
4808/2024 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor.  10/06/2024
4807/2024 Projeto de Lei do Executivo Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pess... 07/06/2024
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