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Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4338/2020 Projeto de Lei do Executivo Estima a receita e fixa a despesa  do Município de Jóia para o exercício financ... 08/12/2020
4337/2020 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência o (a) Procurador (a) Jurídico ... 26/11/2020
4336/2020 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei Municipal nº 3.556, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Soc... 25/11/2020
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