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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4809 10/06/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera o art..52 da le iMunicipal1.682 de 21 de dezembro de 2004, que trata sobre a notificação para ciência dos infratores do meio ambiente, passando a viger com a seguinte redação.

Arquivos

Projeto 4809/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
25/06/2024 PARECER DA ASSESSORA JURÍDICA Nº06.2024
25/06/2024 ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº13.101.2024
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
11/06/2024 ATA Nº17.2024.CMVJ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
11/06/2024 ATA Nº18.2024.CMVJ - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
19/06/2024 OF.GE Nº122.2024-GAB, RECEBIDO PREFEITO.
25/06/2024 ATA Nº19/2024 CCJRFDS
25/06/2024 ATA Nº20/2024 COFTI
02/07/2024 PARECER Nº34.2024.CMVJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
02/07/2024 PARECER Nº62.2024.CMVJ - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Movimentação

02/07/2024 - 08:36

Incluiu um arquivo chamado - PARECER Nº62.2024.CMVJ - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, ...

Download

02/07/2024 - 08:34

Incluiu um arquivo chamado - PARECER Nº34.2024.CMVJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA...

Download

25/06/2024 - 15:59

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº20/2024 COFTI

Download

25/06/2024 - 15:58

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº19/2024 CCJRFDS

Download

25/06/2024 - 09:38

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº13.101.2024

Download

25/06/2024 - 09:37

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESSORA JURÍDICA Nº06.2024

Download

19/06/2024 - 15:50

Incluiu um arquivo chamado - OF.GE Nº122.2024-GAB, RECEBIDO PREFEITO.

Download

11/06/2024 - 16:46

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº18.2024.CMVJ - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIB...

Download

11/06/2024 - 16:46

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº17.2024.CMVJ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDA...

Download

10/06/2024 - 16:39

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto sem protocolo vinculado!
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