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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4807 07/06/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA

Arquivos

Projeto 4807/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
25/06/2024 PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº05.2024
25/06/2024 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº13.100.2024
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
11/06/2024 ATA Nº17.2024.CMVJ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
11/06/2024 ATA Nº18.2024.CMVJ - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
25/06/2024 ATA Nº19/2024 CCJRFDS
25/06/2024 ATA Nº20/2024 COFTI
02/07/2024 OFÍCIO Nº121.2024.CMVJ.
02/07/2024 ATA Nº 20.2024.CMVJ.CCJRFDS
02/07/2024 ATA Nº 21.2024.CMVJ.COFTI

Movimentação

02/07/2024 - 14:44

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 21.2024.CMVJ.COFTI

Download

02/07/2024 - 14:43

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 20.2024.CMVJ.CCJRFDS

Download

02/07/2024 - 07:38

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº121.2024.CMVJ.

Download

25/06/2024 - 15:57

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº20/2024 COFTI

Download

25/06/2024 - 15:56

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº19/2024 CCJRFDS

Download

25/06/2024 - 10:46

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº13.100.2024

Download

25/06/2024 - 10:45

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº05.2024

Download

18/06/2024 - 10:43

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

11/06/2024 - 16:45

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº18.2024.CMVJ - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIB...

Download

11/06/2024 - 16:44

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº17.2024.CMVJ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDA...

Download

07/06/2024 - 10:45

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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