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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4794 17/05/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº1.629 de 8 de setembro de 2004.

Arquivos

Projeto 4794/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
28/05/2024 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº11.718.2024
28/05/2024 PARECER JURÍDICO 006.2024.
04/06/2024 parecer nº29.2024. cmvj.ccjrfds
04/06/2024 parecer nº53.2024. cmvj.cofti
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
21/05/2024 ATA Nº 15.2024.CMVJ.CCJRFDS
21/05/2024 ATA Nº 15.2024.CMVJ.COFTI
28/05/2024 Ata nº16.2024.CMVJ.CCJRFDS
28/05/2024 Ata nº16.2024.CMVJ.COFTI
04/06/2024 OFICIO Nº 111.2024.CMVJ

Movimentação

04/06/2024 - 10:24

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº 111.2024.CMVJ

Download

04/06/2024 - 09:50

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer nº53.2024. cmvj.cofti

Download

04/06/2024 - 09:50

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer nº29.2024. cmvj.ccjrfds

Download

28/05/2024 - 14:57

Incluiu um arquivo chamado - Ata nº16.2024.CMVJ.COFTI

Download

28/05/2024 - 14:57

Incluiu um arquivo chamado - Ata nº16.2024.CMVJ.CCJRFDS

Download

28/05/2024 - 07:49

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 006.2024.

Download

28/05/2024 - 07:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº11.718.2024

Download

21/05/2024 - 15:14

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 15.2024.CMVJ.COFTI

Download

21/05/2024 - 15:12

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 15.2024.CMVJ.CCJRFDS

Download

17/05/2024 - 13:39

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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