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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4784 13/05/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
Autor Vereador
Marcos Antônio Moura - Pique
Ementa

Proíbe o Município de Jóia/RS contratar empresas de coordenadores de campanha ou de líderes partidários.

Arquivos

Projeto 4784/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
21/05/2024 PARECER JURÍDICO 005.2024
21/05/2024 Orientação Técnica do IGAM Nº11.155.2024
04/06/2024 parecer nº28.2024. cmvj.ccjrfds
04/06/2024 parecer nº53.2024. cmvj.cofti
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
14/05/2024 ATA Nº14.2024.CMVJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.
14/05/2024 ATA Nº14.2024.CMVJ - Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.
21/05/2024 ATA Nº 15.2024.CMVJ.CCJRFDS
21/05/2024 ATA Nº 15.2024.CMVJ.COFTI
28/05/2024 Ata nº16.2024.CMVJ.CCJRFDS
28/05/2024 Ata nº16.2024.CMVJ.COFTI
27/06/2024 Oficio Nº 114.2024.CMVJ

Movimentação

27/06/2024 - 09:54

Incluiu um arquivo chamado - Oficio Nº 114.2024.CMVJ

Download

04/06/2024 - 09:42

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer nº53.2024. cmvj.cofti

Download

04/06/2024 - 09:42

Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer nº28.2024. cmvj.ccjrfds

Download

28/05/2024 - 15:01

Incluiu um arquivo chamado - Ata nº16.2024.CMVJ.COFTI

Download

28/05/2024 - 15:00

Incluiu um arquivo chamado - Ata nº16.2024.CMVJ.CCJRFDS

Download

21/05/2024 - 15:19

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 15.2024.CMVJ.COFTI

Download

21/05/2024 - 15:19

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 15.2024.CMVJ.CCJRFDS

Download

21/05/2024 - 07:58

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Orientação Técnica do IGAM Nº11.155.2024

Download

21/05/2024 - 07:57

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 005.2024

Download

14/05/2024 - 14:53

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº14.2024.CMVJ - Comissão de Orçamento, Finanças, Trib...

Download

14/05/2024 - 14:52

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº14.2024.CMVJ - Comissão de Constituição, Justiça, Re...

Download

13/05/2024 - 14:59

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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