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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4778 11/04/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera § 3º do Artigo 1º da Lei Municipal no 3.8961/2021 .

Arquivos

Projeto 4778/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
30/04/2024 PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº03.2024.
30/04/2024 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº9675.2024
30/04/2024 PROCESSO ELETRONICO - NAMP Nº70085617728 (Nº0011261-83.2022.8.21.7000) 2022/CÍVEL
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
16/04/2024 ATA Nº10.2024.CMVJ.COFTI
16/04/2024 ATA Nº09.2024.CMVJ.CCJRFDS
30/04/2024 ATA Nº11.2024.CMVJ.CCJRFDS
30/04/2024 ATA Nº11.2024.CMVJ.COFTI
06/05/2024 OFÍCIO Nº92.2024.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITO.
06/05/2024 OFÍCIO Nº95.2024.CMVJ - EXPEDIDO PREFEITO.
06/05/2024 OF.GE Nº85.2024-GAB, RECEBIDO PREFEITO.
07/05/2024 Ata Nº12.2024.CMVJ.CCJRFDS
07/05/2024 Ata Nº12.2024.CMVJ.COFTI0

Movimentação

07/05/2024 - 10:38

Incluiu um arquivo chamado - Ata Nº12.2024.CMVJ.COFTI0

Download

07/05/2024 - 10:37

Incluiu um arquivo chamado - Ata Nº12.2024.CMVJ.CCJRFDS

Download

06/05/2024 - 15:58

Incluiu um arquivo chamado - OF.GE Nº85.2024-GAB, RECEBIDO PREFEITO.

Download

06/05/2024 - 15:57

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº95.2024.CMVJ - EXPEDIDO PREFEITO.

Download

06/05/2024 - 09:33

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº92.2024.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITO.

Download

30/04/2024 - 17:03

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº11.2024.CMVJ.COFTI

Download

30/04/2024 - 17:02

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº11.2024.CMVJ.CCJRFDS

Download

30/04/2024 - 13:56

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PROCESSO ELETRONICO - NAMP Nº70085617728 (Nº001...

Download

30/04/2024 - 13:46

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº9675.2024

Download

30/04/2024 - 13:44

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº03.2024.

Download

16/04/2024 - 15:18

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº09.2024.CMVJ.CCJRFDS

Download

16/04/2024 - 15:18

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº10.2024.CMVJ.COFTI

Download

11/04/2024 - 15:57

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto sem protocolo vinculado!
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