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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4724 15/01/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes AEGYPTY”, trasmissor da Dengue e estabelece valores das multas a serem aplicadas.

Arquivos

Projeto 4724/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
24/01/2024 PARECER ASSESSORIA JURÍDICA Nº1.2024
16/02/2024 Parecer 6.2024 CJRFD
16/02/2024 Parecer 6.2024 COFTI
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
19/01/2024 ATA Nº 1.2024. CCJRFDS
19/01/2024 ATA Nº 1.2024. COFTI
06/02/2024 ATA 02.2024 CCJRFDS
06/02/2024 ATA 02.2024 COFTI
16/02/2024 OFICIO Nº10.2024.CMVJ

Movimentação

16/02/2024 - 15:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 6.2024 COFTI

Download

16/02/2024 - 15:41

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 6.2024 CJRFD

Download

16/02/2024 - 14:13

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº10.2024.CMVJ

Download

06/02/2024 - 16:21

Incluiu um arquivo chamado - ATA 02.2024 COFTI

Download

06/02/2024 - 16:21

Incluiu um arquivo chamado - ATA 02.2024 CCJRFDS

Download

24/01/2024 - 11:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER ASSESSORIA JURÍDICA Nº1.2024

Download

19/01/2024 - 08:53

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 1.2024. COFTI

Download

19/01/2024 - 08:53

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 1.2024. CCJRFDS

Download

15/01/2024 - 07:37

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto sem protocolo vinculado!
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