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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4721 15/12/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
DESARQUIV - Proposição desarquivada pelo Autor
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município. 

Arquivos

Projeto 4721/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/12/2023 PARECER CONTÁBIL 11.2023
27/12/2023 PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº009.2023
27/12/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº30.684/2023
07/02/2024 Parecer nº59.2023
07/02/2024 Parecer nº89.2023 COFT
16/02/2024 Parecer 5.2024 CJRFDS
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
19/12/2023 ATA Nº 43.2023.CJRFDS 19.12.2023
19/12/2023 ATA Nº 49.2023. COFTI 19.12.2023
29/12/2023 oficio n º 264.2023. CMVJ29122023
06/02/2024 ATA 02.2024 CCJRFDS
06/02/2024 ATA 02.2024 COFTI
07/02/2024 Oficio Geral nº 016.2024- GAB
07/02/2024 ATA Nº 50 CJRFDS
07/02/2024 ATA Nº 44.2023 CJRFDS
16/02/2024 OFICIO Nº10.2024.CMVJ

Movimentação

16/02/2024 - 15:33

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 5.2024 CJRFDS

Download

16/02/2024 - 08:08

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº10.2024.CMVJ

Download

07/02/2024 - 09:19

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 44.2023 CJRFDS

Download

07/02/2024 - 09:00

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº89.2023 COFT

Download

07/02/2024 - 08:56

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº59.2023

Download

07/02/2024 - 08:48

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 50 CJRFDS

Download

07/02/2024 - 08:31

Incluiu um arquivo chamado - Oficio Geral nº 016.2024- GAB

Download

06/02/2024 - 16:36

Situação - DESARQUIV - Proposição desarquivada pelo Autor

06/02/2024 - 16:12

Incluiu um arquivo chamado - ATA 02.2024 COFTI

Download

06/02/2024 - 16:11

Incluiu um arquivo chamado - ATA 02.2024 CCJRFDS

Download

29/12/2023 - 12:53

Incluiu um arquivo chamado - oficio n º 264.2023. CMVJ29122023

Download

27/12/2023 - 14:53

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº30.684/2023

Download

27/12/2023 - 14:50

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº009.2023

Download

27/12/2023 - 10:59

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER CONTÁBIL 11.2023

Download

19/12/2023 - 15:01

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 49.2023. COFTI 19.12.2023

Download

19/12/2023 - 14:51

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 43.2023.CJRFDS 19.12.2023

Download

15/12/2023 - 17:15

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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