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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4719 04/12/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera o Art.3º da Lei Municipal nº4.049 de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais.

Arquivos

Projeto 4719/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
11/12/2023 Parecer contabil 010.2023
11/12/2023 PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA Nº008.2023
11/12/2023 Orientaçao técnica IGAM nº29.460.2023
21/12/2023 PARECER Nº 58.2023- COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÕ FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
21/12/2023 PARECER Nº87.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
08/12/2023 OF.GE.Nº292.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA;
11/12/2023 OFICIO Nº 251.2023. CMVJ11122023, expedido prefeitura
11/12/2023 OFICIO GE Nº 299.2023- GAB11122023 RECEBIDO PREFEITURA
12/12/2023 ATA Nº41.2023 CJRFDS12122023
12/12/2023 ATA Nº 48.2023. COFTI 12.12.2023

Movimentação

06/02/2024 - 15:43

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

21/12/2023 - 10:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº87.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINA...

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21/12/2023 - 09:17

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 58.2023- COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JU...

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12/12/2023 - 16:16

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº 48.2023. COFTI 12.12.2023

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12/12/2023 - 16:07

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº41.2023 CJRFDS12122023

Download

11/12/2023 - 17:03

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO GE Nº 299.2023- GAB11122023 RECEBIDO PREFEITURA

Download

11/12/2023 - 16:59

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº 251.2023. CMVJ11122023, expedido prefeitura

Download

11/12/2023 - 16:52

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Orientaçao técnica IGAM nº29.460.2023

Download

11/12/2023 - 16:39

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA Nº008.2023

Download

11/12/2023 - 16:34

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer contabil 010.2023

Download

08/12/2023 - 13:57

Incluiu um arquivo chamado - OF.GE.Nº292.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA;

Download

04/12/2023 - 10:19

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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