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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4709 16/10/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera redação do Capítulo V da Lei nº3.556 de 17 de setembro de 2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Jóia/RS.

Arquivos

Projeto 4709/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
25/10/2023 PARECER Nº78.2023 - Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.
25/10/2023 PARECER Nº55.2023 - COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
25/10/2023 OFICIO Nº228.2023.CMVJ,EXPEDIDO PREFEITURA.

Movimentação

06/02/2024 - 15:53

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

25/10/2023 - 09:19

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº55.2023 - COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, J...

Download

25/10/2023 - 09:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº78.2023 - Comissão de Orçamento, Fina...

Download

25/10/2023 - 09:02

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº228.2023.CMVJ,EXPEDIDO PREFEITURA.

Download

16/10/2023 - 07:40

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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