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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4702 05/10/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Arquivos

Projeto 4702/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
11/10/2023 OFÍCIO Nº221.2023.CMV, EXPEDIDO PREFEITO.
17/10/2023 PARECER JURÍDICO Nº024-2023.
17/10/2023 PARECER TÉCNICO IGAM Nº24.542.2023
25/10/2023 PARECER Nº77.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
25/10/2023 PARECER Nº56.2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
25/10/2023 PARECER Nº80.2023 COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
17/10/2023 OFICIO Nº225.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.
17/10/2023 OF.GE Nº264.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA.
18/10/2023 OFÍCIO Nº226.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITO.
19/10/2023 OF.GENº265.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA.
25/10/2023 OFÍCIO Nº 229.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Movimentação

06/02/2024 - 16:01

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

25/10/2023 - 09:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº80.2023 COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS,...

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25/10/2023 - 09:33

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº56.2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS...

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25/10/2023 - 09:31

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 229.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

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25/10/2023 - 09:10

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº77.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINA...

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19/10/2023 - 17:13

Incluiu um arquivo chamado - OF.GENº265.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA.

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18/10/2023 - 08:35

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº226.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITO.

Download

17/10/2023 - 16:03

Incluiu um arquivo chamado - OF.GE Nº264.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA.

Download

17/10/2023 - 11:18

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº225.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Download

17/10/2023 - 07:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER TÉCNICO IGAM Nº24.542.2023

Download

17/10/2023 - 07:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO Nº024-2023.

Download

11/10/2023 - 08:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - OFÍCIO Nº221.2023.CMV, EXPEDIDO PREFEITO.

Download

05/10/2023 - 10:49

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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