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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4697 25/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso, de equipamento de ordem pública para terceiros.

Arquivos

Projeto 4697/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
21/12/2023 PARECER Nº 49.2023 - COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÕ FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
21/12/2023 PARECER Nº66.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
28/09/2023 OFÍCIO Nº210.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Movimentação

06/02/2024 - 16:11

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

21/12/2023 - 10:54

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº66.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINA...

Download

21/12/2023 - 09:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 49.2023 - COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, J...

Download

28/09/2023 - 16:52

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº210.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Download

25/09/2023 - 08:37

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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