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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4698 25/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera a Lei n.º 1.310, de 17 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jóia.

Arquivos

Projeto 4698/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
04/10/2023 PARECER JURÍDICO 022-2023.
04/10/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº23.100.2023.
21/12/2023 PARECER Nº51.2023 - COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÕ FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
21/12/2023 PARECER Nº70.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
10/10/2023 OFICIO Nº217.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Movimentação

06/02/2024 - 16:10

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

21/12/2023 - 10:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº70.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINA...

Download

21/12/2023 - 09:25

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº51.2023 - COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JU...

Download

10/10/2023 - 09:39

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº217.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Download

04/10/2023 - 08:54

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº23.100.2023.

Download

04/10/2023 - 08:53

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 022-2023.

Download

25/09/2023 - 08:33

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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