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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4692 06/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS/FAPS, correspondente a exercício de 2022.

Arquivos

Projeto 4692/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
18/09/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº22.040.2023
18/09/2023 PARECER JURÍDICO Nº021.2023
21/12/2023 PARECER Nº 48.2023 - COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÕ FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
21/12/2023 PARECER Nº65.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
26/09/2023 Ofício nº2020.2023.cmvj, Expedido Prefeitura.

Movimentação

06/02/2024 - 16:33

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

21/12/2023 - 10:55

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº65.2023 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINA...

Download

21/12/2023 - 09:36

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 48.2023 - COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, J...

Download

26/09/2023 - 16:42

Incluiu um arquivo chamado - Ofício nº2020.2023.cmvj, Expedido Prefeitura.

Download

18/09/2023 - 17:24

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO Nº021.2023

Download

18/09/2023 - 13:49

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº22.040.2023

Download

06/09/2023 - 13:50

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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