Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4678 | 27/07/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Adriano Maragon de Lima |
Ementa | ||
---|---|---|
Torna sem efeito a Lei Municipal nº1.468 de 21 de outubro de 2023. |
Arquivos
Projeto 4678/2023 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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08/08/2023 | PARECER Nº36.2023, COMISSÃO DE CNSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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01/08/2023 | ATA Nº26.2023 CJRFDS | Baixar |
08/08/2023 | OFÍCIO Nº148.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA. | Baixar |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº36.2023, COMISSÃO DE CNSTITUIÇÃO, JUS...
DownloadIncluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº148.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.
DownloadSituação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
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