Câmara Municipal de Jóia

Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4676	27/07/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima

Ementa
Revoga Leis Municipais.

Arquivos

Projeto 4676/2023

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
08/08/2023	ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº18.217.2023
08/08/2023	PARECER JURÍDICO 019.2023
15/08/2023	PARECER Nº37.2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
01/08/2023	ATA Nº26.2023 CJRFDS
15/08/2023	OFÍCIO Nº153.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº153.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº37.2023 COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO ...

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 019.2023

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº18.217.2023

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Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº26.2023 CJRFDS

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Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!

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