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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4672 21/07/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de Imóvel público.

Arquivos

Projeto 4672/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
01/08/2023 PARECER JURÍDICO 017-2023
01/08/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº17.698.2023
30/08/2023 PARECER Nº43.2023. Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.
30/08/2023 PARECER Nº59.2023 Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
01/08/2023 OFÍCIO Nº145.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.
23/08/2023 OF.GE Nº210.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA.
25/08/2023 MENSAGEM RETIFICATIVA Nº8.2023
29/08/2023 OFÍCIO Nº161.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITUA.

Movimentação

06/02/2024 - 14:49

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

30/08/2023 - 08:10

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº59.2023 Comissão de Orçamento, Finanç...

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30/08/2023 - 08:08

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº43.2023. Comissão de Constituição, Ju...

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29/08/2023 - 14:42

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº161.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITUA.

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25/08/2023 - 10:44

Incluiu um arquivo chamado - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº8.2023

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23/08/2023 - 17:09

Incluiu um arquivo chamado - OF.GE Nº210.2023-GAB, RECEBIDO PREFEITURA.

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01/08/2023 - 16:18

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº145.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Download

01/08/2023 - 09:30

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº17.698.2023

Download

01/08/2023 - 09:26

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 017-2023

Download

21/07/2023 - 09:29

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Jóia - RS.
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