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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4659 23/05/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Autoriza realizar Termo de Cessão de Uso, de equipamento de ordem pública para terceiros.

Arquivos

Projeto 4659/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
13/06/2023 PARECER JURÍDICO 008.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4.659.2023
13/06/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº13.761.2023, AO PROJETO DE LEI Nº4.659.2023.
21/06/2023 PARECER COMISSÃO CJRFDS Nº24.2023.
21/06/2023 PARECER COMISSÃO OFTI Nº43.2023.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
30/05/2023 OFICIO Nº109.2023 CMVJ
31/05/2023 OF.GE Nº123.2023 GAB
13/06/2023 MENSAGEM RETIFICATIVA Nº8.2023.
22/06/2023 OFÍCIO Nº117.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Movimentação

06/02/2024 - 15:32

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

22/06/2023 - 10:23

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº117.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Download

21/06/2023 - 08:07

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÃO OFTI Nº43.2023.

Download

21/06/2023 - 08:05

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÃO CJRFDS Nº24.2023.

Download

13/06/2023 - 03:46

Incluiu um arquivo chamado - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº8.2023.

Download

13/06/2023 - 03:41

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº13.761.2023, AO PR...

Download

13/06/2023 - 03:39

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 008.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4...

Download

31/05/2023 - 01:49

Incluiu um arquivo chamado - OF.GE Nº123.2023 GAB

Download

30/05/2023 - 04:15

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº109.2023 CMVJ

Download

23/05/2023 - 08:18

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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