Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4660 | 23/05/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Adriano Maragon de Lima |
Ementa | ||
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Autoriza realizar Termo de Cessão de Uso, de equipamentos de ordem pública para terceiros. |
Arquivos
Projeto 4660/2023 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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13/06/2023 | PARECER JURÍDICO 009.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4.660.2023 | Baixar |
13/06/2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº13.866.2023. | Baixar |
21/06/2023 | PARECER COMISSÃO CJRFDS Nº25.2023. | Baixar |
21/06/2023 | PARECER COMISSÃO OFTI Nº44.2023. | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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30/05/2023 | OFICIO Nº109.2023 CMVJ | Baixar |
31/05/2023 | OF.GE Nº123.2023 GAB | Baixar |
13/06/2023 | MENSAGEM RETIFICATIVA Nº8.2023. | Baixar |
22/06/2023 | OFÍCIO Nº117.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA. | Baixar |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº117.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÃO OFTI Nº44.2023.
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÃO CJRFDS Nº25.2023.
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº13.866.2023.
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 009.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4...
DownloadSituação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
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