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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4661 23/05/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Autoriza realizar Termo de Cessão de Uso, de equipamento de Ordem pública para terceiros.

Arquivos

Projeto 4661/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
13/06/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº13.764.2023
13/06/2023 PARECER JURÍDICO 010.2023
21/06/2023 PARECER COMISSÃO CJRFDS Nº26.2023.
21/06/2023 PARECER COMISSÃO OFTI Nº45.2023.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
30/05/2023 OFICIO Nº109.2023 CMVJ
31/05/2023 OF.GE Nº123.2023 GAB
13/06/2023 MENSAGEM RETIFICATIVA Nº8.2023.
22/06/2023 OFÍCIO Nº117.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Movimentação

06/02/2024 - 15:30

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

22/06/2023 - 10:24

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº117.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Download

21/06/2023 - 08:00

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÃO OFTI Nº45.2023.

Download

21/06/2023 - 07:58

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÃO CJRFDS Nº26.2023.

Download

13/06/2023 - 04:00

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 010.2023

Download

13/06/2023 - 04:00

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº13.764.2023

Download

13/06/2023 - 03:55

Incluiu um arquivo chamado - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº8.2023.

Download

31/05/2023 - 01:47

Incluiu um arquivo chamado - OF.GE Nº123.2023 GAB

Download

30/05/2023 - 04:12

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº109.2023 CMVJ

Download

23/05/2023 - 08:10

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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