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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4641 23/03/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, para os fins que o especifica.

Arquivos

Projeto 4641/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/03/2023 PARECER JURÍDICO 004.2023
27/03/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº7.033.2023
06/06/2023 Parecer nº17.2023 Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.
06/06/2023 Parecer nº26.2023 Comissão de Orçamentos, Finanças, Tributação e Infraestrutura.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
27/03/2023 ESTATUTO SOCIAL.
29/03/2023 ANEXO 1 DE PLANO DE TRABALHO (MINUTAA PARA PROJETO DE LEI).
29/03/2023 PLANO ORÇAMENTÁRIO 5ªEXPO-JÓIA 2023
06/06/2023 OFÍCIO Nº54.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.
06/06/2023 OFÍCIO Nº56.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

Movimentação

06/02/2024 - 13:58

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

06/06/2023 - 08:47

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº56.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

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06/06/2023 - 08:27

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº26.2023 Comissão de Orçamentos, Finan...

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06/06/2023 - 08:26

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº17.2023 Comissão de Constituição, Jus...

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06/06/2023 - 08:24

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº54.2023.CMVJ, EXPEDIDO PREFEITURA.

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29/03/2023 - 03:53

Incluiu um arquivo chamado - PLANO ORÇAMENTÁRIO 5ªEXPO-JÓIA 2023

Download

29/03/2023 - 03:53

Incluiu um arquivo chamado - ANEXO 1 DE PLANO DE TRABALHO (MINUTAA PARA PROJETO DE LEI).

Download

27/03/2023 - 05:22

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº7.033.2023

Download

27/03/2023 - 05:19

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 004.2023

Download

27/03/2023 - 07:53

Incluiu um arquivo chamado - ESTATUTO SOCIAL.

Download

23/03/2023 - 05:09

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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