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Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4633 02/03/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/03/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Reestrutura o Conselho Municipal da Alimentação Escolar -CAE.

Arquivos

Projeto 4633/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
14/03/2023 PARECER JURÍDICO 002.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4.633.2023
05/06/2023 PARECER Nº13.2023 COMISSÃ DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
05/06/2023 PARECER Nº19.2023 COFTI
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
14/03/2023 MENSAGEM RETIFICATIVA Nº5.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4.633.2023
14/03/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IIGAM 5.344.2023 AO PROJETO Nº4.633.2023
05/06/2023 OFÍCIO Nº41.2023.CMVJ

Movimentação

06/02/2024 - 14:07

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

05/06/2023 - 03:17

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº41.2023.CMVJ

Download

05/06/2023 - 03:08

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº19.2023 COFTI

Download

05/06/2023 - 03:07

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº13.2023 COMISSÃ DE CONSTITUIÇÃO, JUST...

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14/03/2023 - 10:35

Incluiu um arquivo chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IIGAM 5.344.2023 AO PROJETO Nº4.633.202...

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14/03/2023 - 10:31

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 002.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4...

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14/03/2023 - 10:23

Incluiu um arquivo chamado - MENSAGEM RETIFICATIVA Nº5.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4.633.2...

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02/03/2023 - 03:27

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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