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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4621 10/01/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
10/01/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Concede aumento real.

Arquivos

Projeto 4621/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
13/01/2023 PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA N.º 03.2023
16/01/2023 PARECER CONTÁBIL 005.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4.621.2023
03/03/2023 Parecer de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura nº06-2023
03/03/2023 Parecer de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social nº02-2023
05/06/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº787.2023.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
05/06/2023 OFICIO Nº04.2023 CMVJ

Movimentação

06/02/2024 - 14:16

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

05/06/2023 - 10:27

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº787.2023.

Download

05/06/2023 - 10:26

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº04.2023 CMVJ

Download

03/03/2023 - 02:40

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer de Constituição, Justiça, Redação Final...

Download

03/03/2023 - 02:40

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer de Orçamento, Finanças, Tributação e In...

Download

16/01/2023 - 10:10

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER CONTÁBIL 005.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4...

Download

13/01/2023 - 03:50

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA N.º 03.2023

Download

12/01/2023 - 09:31

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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