Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4612 | 08/12/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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08/12/2022 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Adriano Maragon de Lima |
Ementa | ||
---|---|---|
Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de imóvel público. |
Arquivos
Projeto 4612/2022 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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19/12/2022 | PARECER DA ASSESORIA JURÍDICA Nº.18.2022 | Baixar |
19/12/2022 | PARECER DO IGAM SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 4.612 | Baixar |
17/01/2023 | OMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV. SOCIAL. SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 4.612.2022 | Baixar |
18/01/2023 | PARECER Nº 110.2022 C. DE ORÇ. FIN. TRIB. E INFRAESTRUTURA | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
---|---|---|
19/12/2022 | Oficio GAB nº0366.2022 | Baixar |
Movimentação
Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 110.2022 C. DE ORÇ. FIN. TRIB. E INF...
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - OMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV....
DownloadSituação - APROVADA - Proposição aprovada
Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DO IGAM SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 4.612
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESORIA JURÍDICA Nº.18.2022
DownloadSituação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
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