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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4613 09/12/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
09/12/2022 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera a redação do Art.21 da Lei Municipal nº 249 de 10 de abril de 1990.

Arquivos

Projeto 4613/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
20/12/2022 PARECER DA ASSESORIA JURÍDICA Nº.19.2022
20/12/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº27.029.20222
10/02/2023 MENSAGEM RETIFICATIVA N º2.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4.613
03/03/2023 Parecer de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social nº08-2023
03/03/2023 Parecer de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura nº16-2023
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
20/12/2022 OFICIO Nº289.2022 SOBRE PROJETO DE LEI Nº 4.613.2022
20/12/2022 OFICIO Nº18.2022

Movimentação

06/02/2024 - 14:35

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

03/03/2023 - 02:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer de Orçamento, Finanças, Tributação e In...

Download

03/03/2023 - 02:47

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer de Constituição, Justiça, Redação Final...

Download

10/02/2023 - 08:27

Incluiu um arquivo de parecer chamado - MENSAGEM RETIFICATIVA N º2.2023 AO PROJETO DE L...

Download

11/01/2023 - 04:43

Situação - ARQUIVADA - Proposição arquivada

20/12/2022 - 03:22

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº18.2022

Download

20/12/2022 - 03:18

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº289.2022 SOBRE PROJETO DE LEI Nº 4.613.2022

Download

20/12/2022 - 08:04

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº27.029.20222

Download

20/12/2022 - 07:59

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESORIA JURÍDICA Nº.19.2022

Download

12/12/2022 - 09:24

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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