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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4607 18/11/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
18/11/2022 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano público para a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jóia. 

Arquivos

Projeto 4607/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
30/11/2022 PARECER JURÍDICO 024.2022
30/11/2022 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº 25.599.2022
17/01/2023 COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV. SOCIAL.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
30/11/2022 ATA Nº36.2022 REUNIÃO DA C. CONSTITUIÇÃO, JUST, REDAÇÃO FINAL

Movimentação

17/01/2023 - 03:29

Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV...

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11/01/2023 - 04:40

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

30/11/2022 - 03:15

Incluiu um arquivo chamado - ATA Nº36.2022 REUNIÃO DA C. CONSTITUIÇÃO, JUST, REDAÇÃO FI...

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30/11/2022 - 03:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM Nº 25.599.2022

Download

30/11/2022 - 03:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO 024.2022

Download

18/11/2022 - 03:52

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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