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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4604 14/10/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
14/10/2022 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Autoriza realizar Termo de Permissão de Uso de imóvel pública

Arquivos

Projeto 4604/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
25/10/2022 Parecer Jurídico 023/2022
25/10/2022 Orientação IGAM 23.061/2022
17/01/2023 COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV. SOCIAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.4.604
18/01/2023 PARECER Nº 106.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Movimentação

18/01/2023 - 08:17

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 106.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUT...

Download

17/01/2023 - 03:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV...

Download

11/01/2023 - 08:21

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

25/10/2022 - 08:01

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Orientação IGAM 23.061/2022

Download

25/10/2022 - 07:59

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico 023/2022

Download

14/10/2022 - 10:18

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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