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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4603 03/10/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Dispõe sobre as directrizes orçamento orçamentarias para o exercício financeiro de 2023. Em diversos anexos do projeto

Arquivos

Projeto 4603/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
14/10/2022 Parecer Jurídico 018/2022
14/10/2022 Orientação IGAM 22.235/2022
18/01/2023 PARECER Nº 107.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
04/10/2022 anexo I
04/10/2022 ANEXO II
04/10/2022 anexo III
04/10/2022 anexo IV
07/10/2022 Edital de Convocação Pública
07/10/2022 COMUNICADO
14/10/2022 Oficio nº 236/2022/CMVJ
14/10/2022 Edital de Convocação Pública
01/11/2022 Oficio nº 242/2022/CMVJ
01/11/2022 Of.GE Nº 0293/2022
01/11/2022 Oficio nº 245/2022/CMVJ
01/11/2022 Relatório Da Avaliação Atuarial

Movimentação

18/01/2023 - 08:15

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 107.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUT...

Download

11/01/2023 - 08:27

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

01/11/2022 - 10:02

Incluiu um arquivo chamado - Relatório Da Avaliação Atuarial

Download

01/11/2022 - 09:49

Incluiu um arquivo chamado - Oficio nº 245/2022/CMVJ

Download

01/11/2022 - 09:49

Incluiu um arquivo chamado - Of.GE Nº 0293/2022

Download

01/11/2022 - 09:48

Incluiu um arquivo chamado - Oficio nº 242/2022/CMVJ

Download

14/10/2022 - 09:30

Incluiu um arquivo chamado - Edital de Convocação Pública

Download

14/10/2022 - 09:29

Incluiu um arquivo chamado - Oficio nº 236/2022/CMVJ

Download

14/10/2022 - 08:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Orientação IGAM 22.235/2022

Download

14/10/2022 - 08:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico 018/2022

Download

07/10/2022 - 08:05

Incluiu um arquivo chamado - COMUNICADO

Download

07/10/2022 - 08:04

Incluiu um arquivo chamado - Edital de Convocação Pública

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04/10/2022 - 10:03

Incluiu um arquivo chamado - anexo IV

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04/10/2022 - 10:02

Incluiu um arquivo chamado - anexo III

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04/10/2022 - 09:59

Incluiu um arquivo chamado - ANEXO II

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04/10/2022 - 09:57

Incluiu um arquivo chamado - anexo I

Download

04/10/2022 - 09:52

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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