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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4600 08/09/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Dispõe sobre autorização de uso de espaço público no Ginásio Municipal de Esporte Carlos Poletto, destinado à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda

Arquivos

Projeto 4600/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
21/09/2022 Parecer Contábil 021/2022
26/09/2022 Orientação IGAM 20.805/2022
26/09/2022 Parecer Jurídico 016/2022
17/01/2023 COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV. SOCIAL SOBRE PROJETO DE LEI Nº4.600.2022
18/01/2023 PARECER Nº 100.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Movimentação

18/01/2023 - 08:26

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 100.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUT...

Download

17/01/2023 - 03:46

Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV...

Download

11/01/2023 - 08:30

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

26/09/2022 - 04:59

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico 016/2022

Download

26/09/2022 - 04:59

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Orientação IGAM 20.805/2022

Download

21/09/2022 - 02:20

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Contábil 021/2022

Download
Projeto sem protocolo vinculado!
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