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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4598 02/09/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima
Ementa

Altera o art. 1° da Lei Municipal 2.234, de 02 de setembro de 2008

Arquivos

Projeto 4598/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
13/09/2022 Parecer Jurídico 014/2022
13/09/2022 Parecer Contábil 019/2022
13/09/2022 Orientação IGAM 19.931/2022
17/01/2023 COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV. SOCIAL SOBRE PROJETO DE LEI Nº. 4.598.2022
18/01/2023 PARECER Nº 098.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
14/09/2022 Of.GE Nº 0265/2022
14/09/2022 Oficio nº 217/2022/CMVJ
15/09/2022 Impacto Financeiro

Movimentação

18/01/2023 - 08:27

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 098.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUT...

Download

17/01/2023 - 03:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV...

Download

11/01/2023 - 08:32

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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