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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4591 30/08/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Dionei de Matos Lewandowski
Ementa

"Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia".

Arquivos

Projeto 4591/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
14/10/2022 Parecer Jurídico 020/2022
14/10/2022 Orientação IGAM 21.806/2022
17/01/2023 COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV. SOCIAL OF GE Nº0273.2022 SOBRE PROJETO DE LEI Nº. 4.591.2022
17/01/2023 COMISSÃO DE CONST. JUST. REDAÇÃO FIN. E DESEN. SOCIAL SOBRE PROJETO DE LEI Nº. 4.591.2022
18/01/2023 PARECER Nº 103.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
18/01/2023 PARECER Nº 089.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
Veto
Data Nome do documento Download
14/10/2022 Mensagem de veto total
14/10/2022 Of.GE Nº 0273/2022

Movimentação

18/01/2023 - 08:38

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 089.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUT...

Download

18/01/2023 - 08:21

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 103.2022 C. DE ORÇ. FINANÇAS, TRIBUT...

Download

17/01/2023 - 04:05

Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE CONST. JUST. REDAÇÃO FIN. E DESEN. ...

Download

17/01/2023 - 03:42

Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE CONST, JUST, REDAÇÃO FINAL E DESENV...

Download

11/01/2023 - 04:52

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

14/10/2022 - 07:55

Incluiu um arquivo de veto chamado - Of.GE Nº 0273/2022

Download

14/10/2022 - 07:55

Incluiu um arquivo de veto chamado - Mensagem de veto total

Download

14/10/2022 - 07:53

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Orientação IGAM 21.806/2022

Download

14/10/2022 - 07:52

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Jurídico 020/2022

Download
Projeto sem protocolo vinculado!
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