Câmara Municipal de Jóia

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4539	13/06/2022	2021-2024	2022

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/06/2022	13/06/2022	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Executivo
Adriano Maragon de Lima

Ementa
Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o plano de equacionamento do déficit atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercicio de 2021

Arquivos

Projeto 4539/2022

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
27/06/2022	Parecer Assessoria Jurídico 10/2022
27/06/2022	Orientção IGAM 12.700/2022
17/01/2023	COMISSÃO DE CONST. JUST. REDAÇÃO FIN. E DESEN. SOCIAL SOBRE PROJETO DE LEI Nº. 4.539.2022
18/01/2023	PARECER Nº54.2022 C.O.F.T E INFRAESTRUTURA

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
27/06/2022	Of.GE Nº 183/2022

Movimentação

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº54.2022 C.O.F.T E INFRAESTRUTURA

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - COMISSÃO DE CONST. JUST. REDAÇÃO FIN. E DESEN. ...

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Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!

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