Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4538 | 10/06/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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13/06/2022 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Adriano Maragon de Lima |
Ementa | ||
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Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição, arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SMEF ISSQN, a declaração Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no âmbito do município de Jóia e dá outras providencias. |
Arquivos
Projeto 4538/2022 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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27/06/2022 | Parecer Assessoria Jurídica 009/2022 | Baixar |
27/06/2022 | Orientção IGAM 12.698/2022 | Baixar |
17/01/2023 | COMISSÃO DE CONST. JUST. REDAÇÃO FIN. E DESEN. SOCIAL SOBRE PROJETO DE LEI Nº 4.538.2022 | Baixar |
18/01/2023 | PARECER Nº53.2022 C.O.F.T E INFRAESTRUTURA. | Baixar |
Movimentação
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